Curso com data agendada: 07/abr/2021

Objetivo

Qualificar e Capacitar os participantes sobre a correta forma de escrituração fiscal à luz do universo fiscal-contábil contemporâneo, respeitando a legislação otimização tempo e evitando possíveis problemas junto ao fisco, no cenário atual. O curso será realizado com vários modelos e exemplos práticos.

A quem se destina

É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.

Carga Horária

16h/a

Datas e horários

07, 08, 28 e 29/04/2021 / 18h30 às 22h30

Local

Online

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Instrutor

Lucio Tomaz

Programa

Tópico I Sistema Tributário Nacional (IPI e ISS):

 

  1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das Normas Tributárias:

–  Definições;

–  Princípios Constitucionais Tributários;

–  Hierarquia Legislativa;

–  Competência Tributária;

–  Sujeição Ativa e Passiva;

– Classificação dos tributos;

– Classificação dos impostos

– Anéis tributários;

– Obrigações Principais e Acessórias;

– Regra matriz de incidência;

 

  1.  ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

–  Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;

–  Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;

–  Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo;

–  Fato gerador;

–  Contribuinte e responsável;

–  Substituição tributária do ISS;

–  Base de cálculo;

–  Alíquotas máxima e mínima;

–  Serviços sujeitos à retenção;

–  Retenções Federais, Municipais e Previdenciárias (1,5% IRRF, 4,65% PIS, COFINS, CSLL, ISS retido e INSS 11% e 3,5%);

–  Local da prestação para fins de recolhimento;

–  CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros municípios);

–  Não-incidência;

–  Formas de emissão da nota fiscal de serviços, aplicação de casos em Nota fiscal Convencional e Eletrônica;

–  Exercícios práticos.

 

  1.  IPI:

–  Importância do uso correto das NCM´s;

–  Sistema Harmonizado e MERCOSUL;

–  Conceito de industrialização;

–  Principais Características do IPI;

–  Modalidades de Industrialização (Transformação, montagem, beneficiamento, renovação e acondicionamento);

–  Hipóteses em que não se considera industrialização;

–  Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial;

–  Base de cálculo;

– “Calculo por fora“

–  Crédito: aspectos gerais; CST – Código de Situação Tributária

–  Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;

–  Suspensão do imposto;

–  Operações triangulares, industrialização por encomenda;

–  Apuração do IPI;

–  Exemplos e Exercícios Práticos.

 

Tópico II (ICMS):

 

  1.  ICMS:

–  Legislações utilizadas no ICMS;

–  Principais Características do ICMS;

 

4.1.  Regras básicas:

–  Incidência;

–  Fato gerador;

–  Contribuinte e responsável;

– Modalidades do ICMS;

– Benefícios Fiscais em âmbito estadual.

 

4.2.  Base de cálculo:

–  Aprendendo a calcular o imposto por dentro;

–  Composição da base de cálculo na importação;

–  Transferências internas e interestaduais;

–  Valores que integram ou não a base de cálculo;

–  IPI na base de cálculo do ICMS;

–  Exclusão dos descontos incondicionais;

–  Inclusão de frete e despesas acessórias;

–  Base de cálculo reduzida.

 

4.3.  Alíquota:

–  Quando usar as alíquotas internas;

–  Quando usar as alíquotas interestaduais;

–  Aplicação prática com exercícios;

 

4.4.  Diferencial de alíquotas:

–  Material de uso e consumo e ativo imobilizado;

–  Base de cálculo;

–  Hipóteses e aplicação da Emenda Constitucional nº 87/2.015;

–  Forma de recolhimento;

 

4.5. Categorias técnicas:

–  Imunidade;

–  Não-incidência – casos de aplicação;

–  Isenção;

–  Redução da Base de Calculo “de “ou “ para “;

–  Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar, como emitir o documento fiscal;

–  Suspensão.

–  Modelos e exercícios práticos

 

4.6. Sistema de Créditos:

–  Energia elétrica;

–  Créditos de ICMS de empresas do Simples Nacional

–  Serviços de transporte e comunicação;

–  Ativo imobilizado:

–  quais bens geram crédito;

–  materiais de reposição do ativo;

–  bens de uso administrativo – creditar ou não?

–  como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP e fator de estorno;

–  Crédito presumido – hipóteses;

–  Estorno de crédito;

–  Vedação ao crédito;

–  Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

– Material de embalagem – como creditar corretamente.

 

  1. Documentos fiscais:

–  Elenco dos documentos fiscais;

–  Modelos;

–  Documento não regulamentar;

–  Momento da emissão;

–  Vedação de emissão;

–  Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);

–  CFOP e CST;

–  Carta de correção e Carta de Correção Eletrônica (hipóteses de utilização e vedação);

–  Documento complementar (hipóteses);

–  Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;

–  Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão).

 

  1.  Livros fiscais:

–  Esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios;

– Livro de Entradas;

– Livro de Saídas;

– Livro de Ocorrências;

– Livro de Inventários;

– Livro de Apuração do ICMS;

– Livro de Apuração do IPI;

–  Noções básica sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital

 

  1.  Principais operações:

–  Amostra grátis, brinde e doação;

–  Exposição e feira;

–  Bonificações – Decisão do tribunal;

–  Demonstração;

–  Venda à ordem e para entrega futura;

–  Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue – procedimentos;

–  Remessa para industrialização e conserto:

– Entenda a tributação ISS X ICMS;

– Emissão de notas fiscais;

– Benefícios aplicáveis;

– Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;

– Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;

– Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

 

Tópico IV- (Substituição Tributária)

 

– Substituição tributária:

– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;

– Em quais casos deve haver retenção;

– Inaplicabilidade;

– Como aplicar na operação interestadual;

– Operações com Estado não signatário de protocolo;

– Mercadorias sujeitas à retenção;

– Estabelecimentos substitutos e substituídos;

– Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;

– Cálculo da MVA ajustada;

– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária;

– Recuperação e ressarcimento;

– Recebimento de mercadoria sem retenção;

– Exercícios Práticos – Simulações.

 

Tópico V (Impostos Federais):

 

Lucro Real

– Apuração Trimestral;

– Apuração do Imposto Compensação de Prejuízos Fiscais;

– Conceito de Receita Bruta;

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

– Vantagens e Desvantagens;

– Apuração Anual;

– Conceito de Receita Bruta;

– Base de Cálculo do Imposto;

– Apuração do Imposto de Renda;

– Vantagens e Desvantagens;

– Balanço de Suspensão ou Redução;

– Escrituração do Livro LALUR;

– Adições e Exclusões do Lucro Líquido;

– Compensação de Prejuízos Fiscais;

– Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto;

– Base de Cálculo do Imposto;

– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido;

– Vantagens e Desvantagens.

– SPED – Contribuições

Lucro Presumido:

– Definição de Lucro Presumido;

– Empresas permitidas e Impedidas de Optar pelo lucro presumido;

– Momento da opção;

– Regime de Competência ou Caixa;

– Deduções Permitidas;

– Pagamento do Imposto;

– Contribuição Social sobre lucro líquido;

– Vantagens e Desvantagens.

– Distribuição de Lucros 

– Condições para distribuição;

– Casos de tributação;

-Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital;

– Proibição à Distribuição – Empresas com Débitos Tributários;

– Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do Sócio.

PIS/PASEP E COFINS

– Regime Cumulativo e Regime não Cumulativo;

– Empresas Tributadas com base no lucro real e lucro presumido;

– Base de Cálculo;

– Alíquotas;

– Apuração dos Créditos;

– Pagamento das Contribuições;

Material de Apoio

Material Digital; Link da Sala Online; Tutorial da Sala Virtual; Link de Grupo de WhatsApp – Este grupo tem por objetivo enviar informativos, material complementar do curso, funcionará como Suporte para acesso da Sala, perguntas e respostas relacionadas ao curso. Após o encerramento do curso o grupo será extinto e não serão utilizados os dados para meios publicitários. O inscrito deverá providenciar: (computador, notebook ou celular), com internet, câmera e com caixas de som ou fones de ouvido. Certificado Digital após conclusão do curso.

Investimento

R$ 1.000,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 treinamento@treinamentosconsult.com.br

Observações:

Inscrições Limitadas!

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.

Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.

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