Curso com data agendada: 05/ago/2021

Objetivo

Capacitar os participantes ensinamentos sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS, COFINS e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso da NCM.

A quem se destina

A profissionais que atuam na área fiscal, assim como aqueles que trabalham com classificação de produtos envolvendo outros aspectos vinculados ao código NCM das mercadorias.

Carga Horária

08h/a

Datas e horários

05 e 06/08/2021 – 18:30 às 22:30

Local

Online e Ao Vivo

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Instrutor

Prof. Lúcio Tomaz

Programa

  1. SH – Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias:

– Introdução à Classificação Fiscal
– Objetivos e Premissas
– História da Codificação na Antiguidade
– Capabilidade
– Merceologia
– Etapas fundamentais para Classificação
– Estrutura e exemplos
– NESH – Notas explicativas de Sistema Harmonizado
– NCCA, CUCI e NALADI

  • NCM/SH – NOMENCLATURA Comum do MERCOSUL:

– Estrutura das Notas
– SISCOSERV x SISCOMEX
– Regras para Classificação da NCM
– Notas de Seções, Capítulos, Posição, Subposição, Item e Subitem
– NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias)
– NBM x NCM x TIPI

  • TIPI – Tabela de Incidência do IPI:

– Adaptação da NBM/SH
– Destaque “EX”
– Notas Complementares, Modelo e das Indicações

  • Outras aplicações da NCM/SH (NBM/SH):

– Tratamentos tributários de IPI
– Alíquotas específicas e suspensões
– Tratamentos Tributários de ICMS
– Alíquotas, reduções da base de cálculo, isenções e substituições tributárias
– Tratamentos tributários do PIS e COFINS
– Alíquotas, Reduções da base de cálculo, Sistema monofásico e Substituições tributárias
– Comércio Exterior
– II
– Tributos vinculados e outras aplicações
– FCI (Ficha Conteúdo de Importação)

  • Regras de classificação de interpretação do SH e regras complementares:

– Regras vigentes e interpretação

  • Processo Administrativo (esquema):

– Roteiro Simplificado de Importação
– Penalidades
– Notificação ou auto de infração
– Pagamento e impugnação
– Recursos
– Inscrição em Dívida ativa

  • NCM no SPED:

– NCM na EFD PIS/COFINS
– NCM na EFD ICMS/IPI
– NCM na Nota Fiscal Eletrônica

Material de Apoio

- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.

Investimento

Para inscrições realizadas até 20/07/2021 o valor é de R$ 300,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro. À partir de 21/07/2021 as inscrições serão de R$ 420,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.

Informações e Inscrições

Tel/WhatsApp: +55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br

Observações:

Inscrições Limitadas!

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.

Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.

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Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:

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