Curso com data agendada: 12/jul/2021

Objetivo

Capacitar os participantes ensinamentos sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS, COFINS e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso da NCM.

A quem se destina

A profissionais que atuam na área fiscal, assim como aqueles que trabalham com classificação de produtos envolvendo outros aspectos vinculados ao código NCM das mercadorias.

Carga Horária

08h/a

Datas e horários

12 e 13/07/2021 – 18:30 às 22:30

Local

Online

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Instrutor

Lucio Tomaz

Programa

  1. SH – Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias:

– Introdução da Classificação Fiscal;

– Objetivos e Premissas;

– História da Codificação na Antiguidade;

– Capabilidade;

– Merceologia;

– Etapas fundamentais para Classificação;

– Estrutura e exemplos;

– NESH – Notas explicativas de Sistema Harmonizado;

– NCCA, CUCI e NALADI.

  • NCM/SH – NOMENCLATURA Comum do MERCOSUL:

– Estrutura das Notas;

– SISCOSERV x SISCOMEX;

– Regras para Classificação da NCM;

– Notas de Seções, Capítulos, Posição, Subposição, Item e Subitem;

– NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias);

– NBM x NCM x TIPI (10 minutos).

  • TIPI – Tabela de Incidência do IPI:

– Adaptação da NBM/SH;
– Destaque “EX”;
– Notas Complementares, Modelo e das Indicações.

  • Outras aplicações da NCM/SH (NBM/SH):

– Tratamentos tributários de IPI;

– Alíquotas específicas e suspensões;

– Tratamentos Tributários de ICMS;

– Alíquotas, reduções da base de cálculo, isenções e substituições tributárias;

– Tratamentos tributários do PIS e COFINS;

– Alíquotas, Reduções da base de cálculo, Sistema monofásico e Substituições tributárias;

– Comércio Exterior;

– II;

– Tributos vinculados e outras aplicações;

– FCI (Ficha Conteúdo de Importação).

  • Regras de classificação de interpretação do SH e regras complementares:

– As regras vigentes, bem como vossa interpretação.

  • Processo Administrativo (esquema):

– Roteiro Simplificado de Importação;

– Penalidades;

– Notificação ou auto de infração;

– Pagamento e impugnação;

– Recursos;

– Inscrição em Dívida ativa.

  • NCM no SPED:

– NCM na EFD PIS/COFINS;

– NCM na EFD ICMS/IPI;

– NCM na Nota Fiscal Eletrônica.

Material de Apoio

Material Digital; Link da Sala Online; Tutorial da Sala Virtual; Link de Grupo de WhatsApp – Este grupo tem por objetivo enviar informativos, material complementar do curso, funcionará como Suporte para acesso da Sala, perguntas e respostas relacionadas ao curso. Após o encerramento do curso o grupo será extinto e não serão utilizados os dados para meios publicitários. O inscrito deverá providenciar: (computador, notebook ou celular), com internet, câmera e com caixas de som ou fones de ouvido. Certificado Digital após conclusão do curso.

Investimento

Para inscrições realizadas até 30/06/2021 o valor é de R$ 300,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro. À partir de 01/07/2021 as inscrições serão de R$ 4200,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 treinamento@treinamentosconsult.com.br

 

Observações:

Inscrições Limitadas!

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.

Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.

A CONSULT Treinamentos não é responsável pelo sinal de internet. Caso haja oscilação de sinal, a aula será retomada após restabelecimento de conexão sem prejuízos de conteúdo ou de carga horária programada.

Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube https://www.youtube.com/channel/UCp27iUXp5FDfMlsvvqTzYsw/videos mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:

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