Curso com data agendada: 03/abr/2020

Objetivo

O mercado de trabalho atual é bastante competitivo e as empresas exigem cada vez mais profissionais qualificados a fim evitar autuações fiscais, reduzir custos através de planejamentos tributários que objetivem a redução da sua carga tributária. Neste sentido, este curso objetiva capacitar e atualizar os profissionais que atuam na área fiscal com os tributos indiretos, de forma a inteirar-se das últimas novidades da legislação suas aplicações e reflexos, evitando erros e identificando oportunidades.

A quem se destina

a contadores, auditores, analistas, encarregados, assistentes, auxiliares, advogados, profissionais que trabalham em compras, vendas e faturamento e demais envolvidos com a matéria.

Carga Horária

32 h

Datas e horários

03, 04, 24 e 25/04/2020 (sextas-feiras e sábados)
09h00 às 18h00

Local

Rua Mateus Leme, 2004 - Centro de Treinamento do Edifício CONSULT, Centro Cívico – Curitiba/PR

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Instrutor

Ivonizia Fonseca Cunha – Contadora, especialista em Direito e Planejamento Tributário; Consultora jurídica na área de ICMS, IPI, ISS há mais de 17 anos, atuando em grandes empresas de consultoria jurídica; Instrutora de cursos presenciais e in company há mais de 15 anos, nas áreas de ICMS e IPI; Professora de pós-graduação dos cursos de Direito e Planejamento Tributário.

Programa

1. Sistema Tributário Nacional

1.1 – Definições;
1.2 – Princípios Constitucionais Tributários;
1.3 – Hierarquia;
1.4 – Competência Tributária.

2. Imposto sobre Serviços – ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

2.1 – Noções introdutórias;
2.2 – Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios;
2.3 – Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS;
2.4 – Fato gerador;
2.5 – Não-incidência;
2.6 – Serviços que podem ter a dedução dos materiais aplicados da base de cálculo do ISS;
2.7 – Base de cálculo;
2.8 – Contribuinte e responsável;
2.9 – Local da prestação para fins de recolhimento;
2.10 – Substituição tributária do ISS (serviços sujeitos à retenção);
2.11 – Alíquota máxima e mínima;
2.12 – Formas de emissão da nota fiscal de serviços;
2.13 – EXERCÍCIOS PRÁTICOS.

3. Imposto Sobre Produtos Industrializados – IPI:

3.1 – Noções introdutórias;
3.2 – Incidência;
3.3 – Não incidência;
3.4 – Contribuinte;
3.5 – Modalidades de industrialização;
3.6 – Hipóteses em que não se considera industrialização;
3.7 – Estabelecimento industrial
3.8 – Estabelecimentos equiparados à industrial;
3.9 – Base de cálculo;
3.10 – Alíquotas
3.11 – Importância do uso correto das NCM´s;
3.12 – Créditos: aspectos gerais;
3.13 – Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero;
3.14 – Suspensão do imposto;
3.15 – EXERCÍCIO PRÁTICO.

4. ICMS:

4.1. Regras básicas:
– Incidência;
– Fato gerador;
– Contribuinte.
4.2. Base de cálculo:
– Aprendendo a calcular o imposto por dentro;
– Composição da base de cálculo na importação;
– Valores que integram ou não a base de cálculo;
– IPI na base de cálculo do ICMS;
– Exclusão dos descontos incondicionais;
4.3. Alíquota:
– Quando usar as alíquotas internas;
– Quando usar as alíquotas interestaduais;
4.4. Diferencial de alíquotas X Antecipação:
– Material de uso e consumo e ativo imobilizado;
– Diferença entre ANTECIPAÇÃO e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS;
– Como calcular o diferencial de alíquota;
– Como recolher o diferencial de alíquotas de mercadorias com substituição tributária;
– Compensação;
– Situações de dispensa de recolhimento do diferencial;
– Antecipação de mercadorias para revenda e industrialização de produtos com alíquota de 4%.
4.5. Emenda Constitucional 87/15 – Vendas interestaduais para consumidores finais:
Entenda o que muda na tributação do ICMS em operações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte a partir desta Emenda.
– Formação da base de cálculo;
– Composição do preço dos produtos;
– Benefícios fiscais;
– Como realizar vendas de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária X Diferencial;
4.6. Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP:
– Quais produtos estão sujeitos;
– Como efetuar o lançamento;
– Como informar na nota fiscal;
– Forma de recolhimento;
– Quem deve efetuar o recolhimento;
– Tratamento para empresas do Simples Nacional;
4.7 Categorias técnicas:
– Imunidade;
– Não-incidência – casos de aplicação;
– Isenção;
– Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar e como emitir o documento fiscal;
– Suspensão.

5. Créditos ICMS:

5.1 – Produtos intermediários, conceitos, jurisprudência para creditamento;
5.2 – Glosa de crédito (guerra fiscal dos Estados que concedem benefícios sem aprovação do CONFAZ);
5.3 – Decisão do tribunal sobre as glosas de crédito – como enfrentar;
5.4 – Lei Complementar nº 160/17 – O que muda e como ficam os incentivos fiscais;
5.5 – Energia elétrica;
5.6 – Serviços de comunicação;
5.7 – Produtos intermediários – Novidades com relação ao creditamento;
5.8 – Material de embalagem – como creditar corretamente.
5.9 – Ativo imobilizado;
– quais bens geram crédito;
– materiais de reposição do ativo;
– bens de uso administrativo – creditar ou não?
5.10 – Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária;

6. Documentos Fiscais:

6.1 – Documento não regulamentar;
6.2 – Momento da emissão;
6.3 – Vedação de emissão;
6.4 – Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais);
6.5 – CFOP, CST, CEST;
6.6 – Procedimentos no cancelamento;
6.7 – Carta de correção (hipóteses de utilização e vedação);
6.8 – Documento complementar (hipóteses);
6.9 – Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais;
6.10 – Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão);
6.11 – Procedimento no retorno de mercadorias não entregue
6.12 – Novidades da versão 4.0 da NF-e
6.13 – GTIM – Obrigatoriedade
6.14 – Novas unidades de medidas – Operações com Exterior – Obrigatoriedade
6.15 – Divergência na quantidade de mercadoria – Procedimentos
6.16 – Anulação de valores;
6.17 – Alteração do tomador;
6.18 – Prazo para circulação

7. Livros Fiscais:

O que mudou com a EFD.

7.1. Bloco K – (Escrituração do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque):
– Origem do Bloco K
– Legislação aplicável;
– Conceitos gerais EFD;
– Diferença do Bloco K com o Bloco H;
– CNAE principal e secundário – Procedimento;
– Estabelecimentos que fabricam produtos NT – Procedimento;
– Obrigatoriedade e periodicidade;
– Cadastro de itens – Registro 0200;
– Registros (K001, K100, K200, K210, K215, K220, K230, K235, K250, K255, K260, K265, K270, K275, K280, K290, K291, K292, K300, K301, K302, K990;
– Mapeamentos necessários;
– Cases;
– Penalidades.

8. Principais Operações:

8.1.- Amostra grátis, brinde;
8.2 – Exposição e feira;
8.3 – Demonstração de produtos – Procedimentos
8.4 – Bonificações – Decisão do tribunal;
8.5 – Venda à ordem;
8.6 – Venda à ordem órgão público
8.7 – Remessa para industrialização e conserto;
· Qual tributação incide ISS ou ICMS?
· Emissão de notas fiscais;
· Benefícios aplicáveis;
· Industrialização por mais um estabelecimento industrializador;
· Remessa do produto acabado diretamente para terceiros;
· Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS.

9. Substituição Tributária – Novidades do Convênio ICMS nº 142/18:

9.1 – Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias;
9.2 – Como enquadrar as mercadorias no Regime;
9.3 – Em quais casos deve haver retenção;
9.4 – Estabelecimentos substitutos e substituídos;
9.5 – Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido;
9.6 – Decisão do STF – Restituição das quantias pagas a maior;
9.7 – Novidades do Convênio ICMS nº 142/18 – Uniformização;
9.8 – EXERCÍCIOS PRÁTICOS – SIMULAÇÕES.

Material de Apoio

Pasta, bloco de anotação e caneta. Apostila Digital e Certificado de Participação Digital.

Coffee Break

Manhã: 10h30 Tarde: 15h30

Investimento

R$ 1.510,00 no Boleto Bancário ou Pag Seguro em até 03 vezes sem juros. Inscrições abertas até o dia 01/04/2020. Para inscrições até 27/03/2020, desconto de 10% à vista no boleto bancário (vencimento na data do evento). Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia. Garanta sua inscrição!

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamentos@treinamentosconsult.com.br

Observações: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis, bem como alteração do local de realização do evento.
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