Curso com data agendada: 20/mar/2020

Objetivo

Este curso de Gestão de Contratos apresenta uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Analisar as condições pré-contratuais. Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato. Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação. Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes). Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual. Analisar as penalidades. Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros. Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não? Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012. Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho. Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares. Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.

A quem se destina

Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores Públicos e Privados, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.

Carga Horária

08h/a

Datas e horários

20/03/2020 – 09h00 às 18h00

Local

Rua Mateus Leme, 2004 – Centro de Treinamento do Edifício CONSULT, Centro Cívico – Curitiba/PR

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Instrutor

Elianay Da Silveira Monte Carmelo – Prof.ª “ELY” – Consultoria para Empresas Privadas, Administração Pública e Fornecedores há 10 anos; Gestora de Administração de Vendas com mais de 15 anos de experiência na área; Bacharel em Administração; Especialista em Administração Pública e Direito Administrativo; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Ministrante de treinamentos para empresas privadas e órgãos públicos; Professora para Pós Graduação e MBA; Treinamentos especializados para Micro e Pequenas Empresas.

Programa

1. Considerações Essenciais sobre Contratos:
• Aplicação e importância dos princípios contratuais;
• Boa fé objetiva e vontade de contratar;
• Função social;
• Equilíbrio Econômico Financeiro.
2. Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos:
• Situação jurídica das partes;
o Capacidade;
o Representação;
o Certidões negativas;
• Objeto do contrato;
o Títulos aquisitivos;
o Gravames.
3. Análise de Cláusulas Contratuais:
• Objetivo;
• Aplicação na execução e fiscalização do contrato;
• Intercorrências;
NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.
4. Alteração Contratual:
• Aditivos Contratuais;
• Novação;
• Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual.
5. Descumprimento e Término Contratual:
• Constituição em mora da parte inadimplente;
• Rescisão Contratual;
o Resilição e resolução contratual.
6. Terceirização:
• Conceitos;
• Vantagens / desvantagens.
7. Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012:
• Características.
8. Contratos Administrativos: Públicos:
• Conceito;
• Características;
• Cláusulas essenciais;
• Publicidade dos contratos;
• Vigência dos contratos;
• Alteração dos contratos;
• Execução dos contratos.
• Inexecução e rescisão dos contratos.

Considerações:
O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais.

METODOLOGIA:
O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento.

Material de Apoio

Pasta com bloco de anotação e caneta. Apostila Digital e Certificado de Participação Digital.

Coffee Break

Manhã: 10h30 Tarde: 15h30

Investimento

R$ 500,00 - Boleto Bancário ou Pag Seguro em até 02 vezes sem juros. Inscrições abertas até o dia 18/03/2020. Para inscrições até 13/03/2020, desconto de 10% à vista no boleto bancário (vencimento na data do evento). Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia. Garanta sua inscrição!

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamentos@treinamentosconsult.com.br

Observações: Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis, bem como alteração do local de realização do evento.
Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

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