Curso com data agendada: 26/maio/2021

Objetivo

O objetivo deste treinamento é apresentar as regras do ISS e sua correta aplicação, visando evitar o duplo recolhimento. Analisar a composição do ISS, considerando as das Leis posteriores à Lei Complementar 116/2003 (alterada pelas Leis Complementares 123/2006, 157/2016, e 175/2020). Examinar das disposições da Lei Complementar nº 116/2003 que transferem ao contratante a responsabilidade pela retenção e recolhimento do ISS. Analisaremos, caso a caso, quais são os serviços que se sujeitam à esta regra. Trataremos também da questão da obrigatoriedade de Lei Municipal para instituição de tais obrigações, bem como das regras que o Município deve observar para ampliar o rol de serviços cujo Imposto deve ser retido na fonte. Por fim, abordaremos as hipóteses em que o Contratante, embora como Responsável Tributário, está dispensado de reter o ISS. Analisar os dispositivos da Lei Complementar nº 116/2003 que tratam da Importação e da Exportação de Serviços. Apresentaremos as definições e os conceitos necessários para a compreensão da toda a matéria.

A quem se destina

Destinado a contadores, auditores, analistas fiscais, auxiliares, assistentes e encarregados de do setor fiscal, bem como a todos os demais profissionais interessados na área.

Carga Horária

06 h/a

Datas e horários

26 e 27/05/2021 – 19:00 às 22:00

Local

Online e Ao Vivo

Ver no mapa

Instrutor

José Julberto Meira Junior

Programa

1 Introdução

Fundamentos Legais e Constitucionais

Hermenêutica Aplicada ao caso

2 As regras gerais e específicas

3 Preço do Serviço;

Deduções e Descontos;

Descontos Condicionados e Incondicionados;

4- Local do Serviço

  1. Alíquotas

Máximas e Mínimas

Benefícios Existentes

  1. Lista de Serviços
  2. Substituição Tributária

Procedimentos

Solidariedade

  1. Conflitos de Competência com o IPI e o ICMS
  2. Obrigações Acessórias
  3. Considerações Finais

Material de Apoio

Material Digital; Link da Sala Online; Tutorial da Sala Virtual; Link de Grupo de WhatsApp – Este grupo tem por objetivo enviar informativos, material complementar do curso, funcionará como Suporte para acesso da Sala, perguntas e respostas relacionadas ao curso. Após o encerramento do curso o grupo será extinto e não serão utilizados os dados para meios publicitários. O inscrito deverá providenciar: (computador, notebook ou celular), com internet, câmera e com caixas de som ou fones de ouvido. Certificado Digital após conclusão do curso.

Investimento

Inscrições antecipadas com pagamento no cartão de crédito ou no boleto com vencimento até dia 20/05/2021, valor de R$ 300,00 por acesso identificado. Após esta data o valor da inscrição será de R$ 700,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 treinamento@treinamentosconsult.com.br

 

Observações:

Inscrições Limitadas!

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.

 Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.

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 Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

 As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube https://www.youtube.com/channel/UCp27iUXp5FDfMlsvvqTzYsw/videos mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:

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Para obter EPC CRC PR:

A frequência do aluno será realizada pelo Login identificado na plataforma, Print Screen realizado em vários momentos durante o curso (a captura da imagem dos participantes logados), chamada nominal (áudio) no início e término de cada aula, e solicitação de registro de palavra chave no chat. Toda essa rotina será gravada em vídeo e o chat em “Arquivo” no formato digital e fará parte do acervo permanente da CONSULT Treinamentos. A pontuação deverá ser solicitada no ato da inscrição com o preenchimento de campo específico na Ficha de Inscrição. A CONSULT Treinamentos não se responsabiliza por pontuação não solicitada dentro dos prazos determinados pelo CRC.

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