Licitações, Contratos e Termos de Referência – Curso Online

Programa

1. INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES

• Finalidade da Licitação;
• Objetivo;
• Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
• Princípios da Licitação;
• O que, Por que, Quem, Deve licitar?
• Quem não pode participar da Licitação?
• Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
• Fase Externa ou Executória;
• Comissões de Licitação;
• Exceções a Regra de Licitar;
• Tipos de Licitação;
• Licitação deserta e fracassada;
• Infrações e Sanções em Licitações – com as alterações da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013;
• Natureza e Finalidade do Edital;
• Conteúdo do Instrumento Convocatório;
• Proposta inexequível / exequível;
• Anulação e Revogação da Licitação;
• Publicação do Edital;
• Solicitação de Esclarecimentos;

Prática: Elaborando um Esclarecimento;

• Impugnação;

Prática: Simulação da Elaboração de um Termo de Referência;

• Recursos.

2. TERMO DE REFERÊNCIA:

• Escolha da modalidade de licitação;
• Descrição do objeto;
• Elaboração do Termo de Referência;

3. AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

• A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123;
• Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014;

4. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Conceito;
• Quando Realizar um SRP?
• Características;
• Não cabe SRP;
• Atores no SRP;
• A Ata de Registro de Preços;
• Órgão Carona (Extraordinário).

5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

• Credenciamento;
• Habilitação Jurídica;
• Qualificação Técnica;
• Qualificação Econômico-Financeira;
• Regularidade Fiscal.

6. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS

• Conceito;
• Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
• Propostas Técnicas;
• Pontuações;
• Modelos de Propostas Técnicas;

Prática: Elaboração de uma Proposta Técnica.

7. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS

• Conceito;
• Propostas Comerciais de Licitação;
• Modelos de Propostas Comerciais;

Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.

8. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

• Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;
• Carta-Convite:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Carta-Convite:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

• Tomada de Preços:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Tomada de Preços:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

• Concorrência Pública:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Concorrência:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

• Pregão Presencial / Eletrônico:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           O termo: “bens e serviços comuns”;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Pregão Presencial:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Etapa de Lances;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

9. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO:

.           Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos;

.           Recentes alterações legislativas em caronas;

.           Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos;

.           Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade;

.           Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação;

.           Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

10. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

• Conceito;
• Características;
• Cláusulas essenciais;
• Publicidade dos contratos;
• Vigência dos contratos;
• Alteração dos contratos;
• Execução dos contratos.
• Inexecução e rescisão dos contratos.

METODOLOGIA: Aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas,  leitura de textos, jurisprudência do TCU.