Objetivo
Permitir aos fornecedores para órgãos públicos, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na contratação pública, uma visão teórica e prática do procedimento do procedimento de contratação governamental. Este curso está fundamentado nas melhores práticas de gestão pública de acordo com os novos procedimentos inerentes à alteração da legislação em vigor, buscando aprimorar a formalização do processo de gestão contratual.
A quem se destina
Fornecedores para órgãos públicos, Servidores, Administradores, Advogados e demais interessados que atuem na área de licitações públicas diretamente ou prestando assessoria e/ou consultoria, bem como demais profissionais envolvidos na contratação pública.
Carga Horária
16h/a
Datas e horários
Inscrições Abertas – data à definir
Local
Online
Instrutor
Elianay Da Silveira Monte Carmelo
Programa
- INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES
- Finalidade da Licitação;
- Objetivo;
- Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
- Princípios da Licitação;
- O que, Por que, Quem, Deve licitar?
- Quem não pode participar da Licitação?
- Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
- Fase Externa ou Executória;
- Comissões de Licitação;
- Exceções a Regra de Licitar;
- Tipos de Licitação;
- Licitação deserta e fracassada.
- Infrações e Sanções em Licitações – com as alterações da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013;
- Natureza e Finalidade do Edital;
- Conteúdo do Instrumento Convocatório;
- Proposta inexequível / exequível;
- Anulação e Revogação da Licitação;
- Publicação do Edital;
- Solicitação de Esclarecimentos;
- Prática: Elaborando um Esclarecimento;
- Impugnação;
- Prática: Simulação da Elaboração de uma Impugnação.
- Recursos.
- TERMO DE REFERÊNCIA:
- Escolha da modalidade de licitação;
- Descrição do objeto;
- Conteúdo mínimo necessário;
- Fornecedor: Como minimizar concorrentes;
- Órgão Licitante: Como contratar com mais segurança, qualidade e pelo menor preço;
- Elaboração do Termo de Referência;
- Prática: Simulação da Elaboração de um Termo de Referência.
- AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
- A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123;
- Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.
- O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
- Conceito;
- Quando Realizar um SRP?
- Características;
- Não cabe SRP;
- Atores no SRP;
- A Ata de Registro de Preços;
- Órgão Carona (Extraordinário).
- DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO
- Credenciamento;
- Habilitação Jurídica;
- Qualificação Técnica;
- Qualificação Econômico-Financeira;
- Regularidade Fiscal.
- DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS
- Conceito;
- Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
- Propostas Técnicas;
- Pontuações;
- Modelos de Propostas Técnicas;
- Prática: Elaboração de uma Proposta Técnica.
- DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS
- Conceito;
- Propostas Comerciais de Licitação;
- Modelos de Propostas Comerciais;
- Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.
- MODALIDADES DE LICITAÇÃO
- Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;
- Carta-Convite:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- Fundamentos Jurídicos;
- Prática:
- Análise de um Edital real;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Simulação de um certame;
- Credenciamento;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
- Tomada de Preços:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
- Fundamentos Jurídicos;
- Prática:
- Análise de um Edital real;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Simulação de um certame;
- Credenciamento;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
- Concorrência Pública:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
- Fundamentos Jurídicos;
- Prática:
- Análise de um Edital real;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Entrega dos Envelopes;
- Credenciamento;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
- Pregão Presencial / Eletrônico:
- Conceito e Aplicação;
- Prazo de Publicação;
- Limites de Compra;
- O termo: “bens e serviços comuns”;
- Fundamentos Jurídicos;
- Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
- Prática:
- Análise de um Edital real;
- Preparação da documentação;
- Preparação da proposta;
- Simulação de um certame;
- Credenciamento;
- Análise das propostas dos concorrentes;
- Etapa de Lances;
- Análise dos documentos dos concorrentes;
- Julgamento;
- Recurso.
- ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO:
- Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos;
- Recentes alterações legislativas em caronas;
- Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos;
- Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade;
- Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação;
- Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- A Nova Lei de Licitações – O Senado votou em 10/12/2020 e aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (originário do antigo Projeto de Lei nº 1.292/1995), o qual estabelece novas normas gerais para licitações e contratos administrativos para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União.
- LICITAÇÃO NO MOMENTO DE PANDEMIA:
- O que mudou?
- Novas Medidas Provisórias Emergenciais;
- O que pode e o que não pode de fato?
- Novas regras valerão pós-pandemia?
- CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
- Conceito;
- Características;
- Cláusulas essenciais;
- Publicidade dos contratos;
- Vigência dos contratos;
- Alteração dos contratos;
- Execução dos contratos.
- Inexecução e rescisão dos contratos.
Material de Apoio
Material Digital; Link da Sala Online; Tutorial da Sala Virtual; Link de Grupo de WhatsApp – Este grupo tem por objetivo enviar informativos, material complementar do curso, funcionará como Suporte para acesso da Sala, perguntas e respostas relacionadas ao curso. Após o encerramento do curso o grupo será extinto e não serão utilizados os dados para meios publicitários. O inscrito deverá providenciar: (computador, notebook ou celular), com internet, câmera e com caixas de som ou fones de ouvido. Certificado Digital após conclusão do curso.
Investimento
R$ 800,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.
Informações e Inscrições
+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 treinamento@treinamentosconsult.com.br
Observações:
Inscrições Limitadas!
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.
Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.
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As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube https://www.youtube.com/channel/UCp27iUXp5FDfMlsvvqTzYsw/videos mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:
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