Licitações, Contratos e Termos de Referência – Curso Online

Programa

1. INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES

• Finalidade da Licitação;
• Objetivo;
• Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
• Princípios da Licitação;
• O que, Por que, Quem, Deve licitar?
• Quem não pode participar da Licitação?
• Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
• Fase Externa ou Executória;
• Comissões de Licitação;
• Exceções a Regra de Licitar;
• Tipos de Licitação;
• Licitação deserta e fracassada.
• Infrações e Sanções em Licitações – com as alterações da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013;
• Natureza e Finalidade do Edital;
• Conteúdo do Instrumento Convocatório;
• Proposta inexequível / exequível;
• Anulação e Revogação da Licitação;
• Publicação do Edital;
• Solicitação de Esclarecimentos;
  • Prática: Elaborando um Esclarecimento;
• Impugnação;
  • Prática: Simulação da Elaboração de uma Impugnação.
• Recursos.

2. TERMO DE REFERÊNCIA:

• Escolha da modalidade de licitação;
• Descrição do objeto;
• Conteúdo mínimo necessário;
• Fornecedor: Como minimizar concorrentes;
• Órgão Licitante: Como contratar com mais segurança, qualidade e pelo menor preço;
• Elaboração do Termo de Referência;
  • Prática: Simulação da Elaboração de um Termo de Referência.

3. AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

• A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123;
• Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014.

4. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Conceito;
• Quando Realizar um SRP?
• Características;
• Não cabe SRP;
•  Atores no SRP;
• A Ata de Registro de Preços;
• Órgão Carona (Extraordinário).

5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

• Credenciamento;
• Habilitação Jurídica;
• Qualificação Técnica;
• Qualificação Econômico-Financeira;
• Regularidade Fiscal.

6. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS

• Conceito;
• Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
• Propostas Técnicas;
• Pontuações;
• Modelos de Propostas Técnicas;
  • Prática: Elaboração de uma Proposta Técnica.

7. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS

• Conceito;
• Propostas Comerciais de Licitação;
• Modelos de Propostas Comerciais;
  • Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.

8. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

• Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;
• Carta-Convite:
  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Prática:
    • Análise de um Edital real;
    • Preparação da documentação;
    • Preparação da proposta;
    • Simulação de um certame;
    • Credenciamento;
    • Análise dos documentos dos concorrentes;
    • Análise das propostas dos concorrentes;
    • Julgamento;
    • Recurso.

• Tomada de Preços:
  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Prática:
    • Análise de um Edital real;
    • Preparação da documentação;
    • Preparação da proposta;
    • Simulação de um certame;
    • Credenciamento;
    • Análise dos documentos dos concorrentes;
    • Análise das propostas dos concorrentes;
    • Julgamento;
    • Recurso.
• Concorrência Pública:
  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Prática:
    • Análise de um Edital real;
    • Preparação da documentação;
    • Preparação da proposta;
    • Entrega dos Envelopes;
    • Credenciamento;
    • Análise dos documentos dos concorrentes;
    • Análise das propostas dos concorrentes;
    • Julgamento;
    • Recurso.

• Pregão Presencial / Eletrônico:
  • Conceito e Aplicação;
  • Prazo de Publicação;
  • Limites de Compra;
  • O termo: “bens e serviços comuns”;
  • Fundamentos Jurídicos;
  • Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
  • Prática:
    • Análise de um Edital real;
    • Preparação da documentação;
    • Preparação da proposta;
    • Simulação de um certame;
    • Credenciamento;
    • Análise das propostas dos concorrentes;
    • Etapa de Lances;
    • Análise dos documentos dos concorrentes;
    • Julgamento;
    • Recurso.

9. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO:

• Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos;
• Recentes alterações legislativas em caronas;
• Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos;
• Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade;
• Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação;
• Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
• A Nova Lei de Licitações – O Senado votou em 10/12/2020 e aprovou o Projeto de Lei nº 4.253/2020 (originário do antigo Projeto de Lei nº 1.292/1995), o qual estabelece novas normas gerais para licitações e contratos administrativos para a administração pública direta, autárquica e fundacional da União.

10. LICITAÇÃO NO MOMENTO DE PANDEMIA:

• O que mudou?
• Novas Medidas Provisórias Emergenciais;
• O que pode e o que não pode de fato?
• Novas regras valerão pós-pandemia?

11. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

• Conceito;
• Características;
• Cláusulas essenciais;
• Publicidade dos contratos;
• Vigência dos contratos;
• Alteração dos contratos;
• Execução dos contratos.
• Inexecução e rescisão dos contratos.