Curso com data agendada: 30/set/2020

Objetivo

Permitir aos fornecedores para órgãos públicos, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na contratação pública, uma visão teórica e prática do procedimento do procedimento de contratação governamental. Este curso está fundamentado nas melhores práticas de gestão pública de acordo com os novos procedimentos inerentes à alteração da legislação em vigor, buscando aprimorar a formalização do processo de gestão contratual.

A quem se destina

Fornecedores para órgãos públicos, Servidores, Administradores, Advogados e demais interessados que atuem na área de licitações públicas diretamente ou prestando assessoria e/ou consultoria, bem como demais profissionais envolvidos na contratação pública.

Carga Horária

16h/a

Datas e horários

30/09/2020 – 18h30 às 22h30;

01/10/2020 – 18h30 às 22h30;

02/10/2020 – 18h30 às 22h30;

03/10/2020 – 8:30 às 12:30

Local

Online

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Instrutor

Elianay Da Silveira Monte Carmelo – Prof.ª “ELI”

Programa

  1. INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES
  • Finalidade da Licitação;
  • Objetivo;
  • Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
  • Princípios da Licitação;
  • O que, Por que, Quem, Deve licitar?
  • Quem não pode participar da Licitação?
  • Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
  • Fase Externa ou Executória;
  • Comissões de Licitação;
  • Exceções a Regra de Licitar;
  • Tipos de Licitação;
  • Licitação deserta e fracassada;
  • Infrações e Sanções em Licitações – com as alterações da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013;
  • Natureza e Finalidade do Edital;
  • Conteúdo do Instrumento Convocatório;
  • Proposta inexequível / exequível;
  • Anulação e Revogação da Licitação;
  • Publicação do Edital;
  • Solicitação de Esclarecimentos;

Prática: Elaborando um Esclarecimento;

  • Impugnação;

Prática: Simulação da Elaboração de um Termo de Referência;

  • Recursos.

 

  1. TERMO DE REFERÊNCIA:
  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Descrição do objeto;
  • Elaboração do Termo de Referência;

 

  1. AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
  • A aplicabilidade das normas licitatórias da LC 123;
  • Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014;

 

  1. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
  • Conceito;
  • Quando Realizar um SRP?
  • Características;
  • Não cabe SRP;
  • Atores no SRP;
  • A Ata de Registro de Preços;
  • Órgão Carona (Extraordinário).

 

  1. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO
  • Credenciamento;
  • Habilitação Jurídica;
  • Qualificação Técnica;
  • Qualificação Econômico-Financeira;
  • Regularidade Fiscal.

 

  1. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS
  • Conceito;
  • Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
  • Propostas Técnicas;
  • Pontuações;
  • Modelos de Propostas Técnicas;

Prática: Elaboração de uma Proposta Técnica.

 

  1. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS
  • Conceito;
  • Propostas Comerciais de Licitação;
  • Modelos de Propostas Comerciais;

Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.

 

  1. MODALIDADES DE LICITAÇÃO
  • Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;
  • Carta-Convite:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Carta-Convite:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

  • Tomada de Preços:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Tomada de Preços:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

  • Concorrência Pública:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Concorrência:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

  • Pregão Presencial / Eletrônico:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           O termo: “bens e serviços comuns”;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Pregão Presencial:

.           Análise de um Edital;

.           Preparação da documentação;

.           Preparação da proposta;

.           Entrega dos Envelopes;

.           Credenciamento;

.           Análise das propostas dos concorrentes;

.           Etapa de Lances;

.           Análise dos documentos dos concorrentes;

.           Julgamento;

.           Recurso.

 

  1. ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO:

.           Publicação do Decreto Nº 9.488, em 30/AGOSTO/2018 e seus efeitos imediatos e a médio e longo prazos;

.           Recentes alterações legislativas em caronas;

.           Publicação do Decreto Nº 9.412/2018 em 18/06/2018 e seus reflexos;

.           Inclusão na Lei Nº 8.666/2018, de ampla Aplicabilidade;

.           Alteração no teto do valor para dispensa da Licitação;

.           Alteração da Lei 13.303/2016 que dispõe do estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

 

  1. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:
  • Conceito;
  • Características;
  • Cláusulas essenciais;
  • Publicidade dos contratos;
  • Vigência dos contratos;
  • Alteração dos contratos;
  • Execução dos contratos.
  • Inexecução e rescisão dos contratos.

 

METODOLOGIA: Aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas,  leitura de textos, jurisprudência do TCU.

Material de Apoio

Material Digital; Link da Sala Online; Tutorial da Sala Virtual; Link de Grupo de WhatsApp – Este grupo tem por objetivo enviar informativos, material complementar do curso, funcionará como Suporte para acesso da Sala, perguntas e respostas relacionadas ao curso. Após o encerramento do curso o grupo será extinto e não serão utilizados os dados para meios publicitários. O inscrito deverá providenciar: (computador, notebook ou celular), com internet, câmera e com caixas de som ou fones de ouvido. Certificado Digital após conclusão do curso.

Investimento

R$ 800,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 treinamento@treinamentosconsult.com.br

Observações:

Inscrições Limitadas!

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Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

 

As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube https://www.youtube.com/channel/UCp27iUXp5FDfMlsvvqTzYsw/videos mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:

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