Curso com data agendada: 14/dez/2020

Objetivo

Orientar ao participante a compreensão do instituto que lhe permita entender a legislação das demais UFs e as principais observações decorrentes da substituição tributária e da sua adequada aplicação, sempre partindo da análise da Legislação paranaense, mas observando situações pontuais de outras UFs, destinando-se um dia exclusivo para os aspectos teóricos e outro para a prática.

A quem se destina

Contadores, Auditores, Técnicos Contábeis, Analistas Contábeis e Fiscais, bem como outros profissionais ligados à área.

Carga Horária

08 h/a

Datas e horários

14 e 15/12/2020 – 18h30 às 22h30

Local

Online

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Instrutor

José Julberto Meira Junior

Programa

  1. Introdução
  2. Aspectos Conceituais Necessários à Compreensão do Tema
  • Substituto
  • Substituído
  • Modalidades de Substituição
  • Análise pontual do Diferimento quando representa modalidade de substituição tributária
  • Substituição x Retenção x Antecipação
  1. Observações Quanto as Operações Internas
  2. Observações Quanto as Operações Interestaduais
  • Importância de Convênios e Protocolos em matéria de ST

– A questão da internalização;

– A divergência entre Protocolos/Convênios e a Legislação Interna

  • Recebimento de mercadorias de Estados Signatários e Não Signatários
  • Situações envolvendo as Antecipações e a EC 87/2015
  • Situações Especiais
  1. Regras Gerais Aplicáveis
  2. Regras Específicas
  • Restituição
  • Ressarcimento
  • Recuperação
  • Devoluções
  • Extravios, Perdas, Perecimentos, Sobras
  1. Principais Procedimentos
  2. Empresas Normais x Empresas do Simples
  3. Observações quanto ao Cálculo do Imposto Retido
  • A questão da Margem de Valor Aplicada e a Margem de Valor Ajustada
  • Casos Específicos possíveis
  • Princípios da Neutralidade e da Praticabilidade
  • A questão da Legalidade e a fixação de MVAs por meio de Resoluções
  1. Análise de Casos Pontuais da Legislação Vigente
  2. Novas Hipóteses de ST – Procedimentos
  3. Hipóteses de Regimes Especiais
  4. Procedimentos Quanto ao Estoque Existente
  5. Últimas alterações ocorridas na Legislação
  6. Alterações decorrentes do Convênio ICMS 142/2018 e ADI 5866 (Convênio ICMS 52/2017)
  7. Procedimentos decorrentes da Lei Estadual 19.595/2018 e seus reflexos na NPF 27/2017 quanto à restituição, ressarcimento, recuperação e eventual complemento das diferenças apuradas em função das ADIs 2675 e 2777 e do RE 593.849 MG
  8. Considerações Finais e Complementares

Material de Apoio

Material Digital; Link da Sala Online; Tutorial da Sala Virtual; Link de Grupo de WhatsApp – Este grupo tem por objetivo enviar informativos, material complementar do curso, funcionará como Suporte para acesso da Sala, perguntas e respostas relacionadas ao curso. Após o encerramento do curso o grupo será extinto e não serão utilizados os dados para meios publicitários. O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. Certificado Digital após conclusão do curso.

Investimento

R$ 300,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.

Informações e Inscrições

Contato: (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br

Observações:

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