Objetivo

Orientar ao participante, em decorrência da mudança de posicionamento do STF, sobre as diferenças conceituais e procedimentais da restituição, recuperação, ressarcimento ou complemento das diferenças do ICMS Substituição Tributária no Paraná.

A quem se destina

Contadores, Auditores, Técnicos Contábeis, Analistas Contábeis e Fiscais, bem como outros profissionais ligados à área.

Carga Horária

04 h/a

Datas e horários

Inscrições Abertas! – Atingindo o quórum mínimo, confirmamos as Inscrições com os participantes e agendamos a realização do curso com pelo menos 10 dias de antecedência.

Att

Local

Rua Mateus Leme, 2004 - Centro de Treinamento do Edifício CONSULT, Centro Cívico – Curitiba/PR

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Instrutor

José Julberto Meira Junior

Programa

1. Introdução
a. Razões da mudança de procedimento
b. A questão da não cumulatividade
c. Período compreendido

2. Aspectos Conceituais Necessários à Compreensão do Tema
a. Substituto
b. Substituído
c. Modalidades de SubstituiçãO

3. Diferenças conceituais entre Restituição, Recuperação e Ressarcimento e hipóteses de aplicação em contraste com o conceito da imediata e preferencial restituição

4. Casos de cabimento de Complementação do ICMS ST e os questionamentos existentes

5. Observações Quanto as Operações Internas e Interestaduais
a. Operações com consumidores finais (contribuintes e não contribuintes)
b. Operações com empresas do Simples

6. Modificações havidas em decorrência do Decreto 3866/2020 e da NPF 03/2020

7. Análise das obrigações acessórias
a. Ressarcimento, Recuperação e Restituição
b. Complemento
c. Necessidade do Arquivo Digital (ADRC-ST), Regras de Validação, Códigos de Ajustes, etc.
d. Preocupação com o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP)
e. Situação específica dos Combustíveis submetidos ao SCANC
f. Observações Pontuais e complementares quanto ao ADRCT e o EFD ICMS/IPI

8. Considerações Finais e Complementares

Material de Apoio

O material eletrônico utilizado no workshop será enviado ao participante após a realização do evento.

Coffee Break

15h30

Investimento

Inscrição R$ 180,00, ou 02 inscrições por R$ 300,00 no boleto bancário.

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamentos@treinamentosconsult.com.br

Observações:
No caso de cancelamento de inscrição não haverá devolução de valores.
Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

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