Objetivo

Orientar ao participante, em decorrência da mudança de posicionamento do STF, sobre as diferenças conceituais e procedimentais da restituição, recuperação, ressarcimento ou complemento das diferenças do ICMS Substituição Tributária no Paraná.

A quem se destina

Contadores, Auditores, Técnicos Contábeis, Analistas Contábeis e Fiscais, bem como outros profissionais ligados à área.

Carga Horária

04 h/a

Datas e horários

Inscrições Suspensas!!!

Local

Online Presencial não disponível

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Instrutor

José Julberto Meira Junior

Programa

1. Introdução
a. Razões da mudança de procedimento
b. A questão da não cumulatividade
c. Período compreendido

2. Aspectos Conceituais Necessários à Compreensão do Tema
a. Substituto
b. Substituído
c. Modalidades de SubstituiçãO

3. Diferenças conceituais entre Restituição, Recuperação e Ressarcimento e hipóteses de aplicação em contraste com o conceito da imediata e preferencial restituição

4. Casos de cabimento de Complementação do ICMS ST e os questionamentos existentes

5. Observações Quanto as Operações Internas e Interestaduais
a. Operações com consumidores finais (contribuintes e não contribuintes)
b. Operações com empresas do Simples

6. Modificações havidas em decorrência do Decreto 3866/2020 e da NPF 03/2020

7. Análise das obrigações acessórias
a. Ressarcimento, Recuperação e Restituição
b. Complemento
c. Necessidade do Arquivo Digital (ADRC-ST), Regras de Validação, Códigos de Ajustes, etc.
d. Preocupação com o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP)
e. Situação específica dos Combustíveis submetidos ao SCANC
f. Observações Pontuais e complementares quanto ao ADRCT e o EFD ICMS/IPI

8. Considerações Finais e Complementares

Material de Apoio

O material eletrônico utilizado no workshop será enviado ao participante após a realização do evento.

Coffee Break

Disponível somente na modalidade presencial.

Investimento

Inscrições Suspensas!!!

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br

Inscrições Limitadas!

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.

Cancelamento de inscrição realizado um dia antes da realização do curso, será cobrado 30% do valor da inscrição do referido curso, sem os descontos concedidos anteriormente.

 

Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.

 

A CONSULT Treinamentos não é responsável pelo sinal de internet. Caso haja oscilação de sinal, a aula será retomada após restabelecimento de conexão sem prejuízos de conteúdo ou de carga horária programada.

 

Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

 

As aulas online serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube https://www.youtube.com/channel/UCp27iUXp5FDfMlsvvqTzYsw/videos mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:

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