Tratamento Fiscal na Incorporação Imobiliária e na Construção Civil – On-line e Ao Vivo

Programa

1º Módulo – Incorporação Imobiliária

a) Aspectos gerais
– Contextualização
– Legislação de regência
– Conceitos relevantes
– A figura do incorporador
– Equiparação da PF a PJ para fins tributários
– Incorporação tradicional – edificações condominiais
– Requisitos obrigatórios
– Patrimônio de afetação – definição
– Conjunto de casas isoladas/gemidas – Lei nº 14.382/22
– Adesão ao RET – requisitos legais
– Benefício tributário

b) Regimes tributários
– Lucro Real e Lucro Presumido
– Pagamento dos tributos federais – competência ou de caixa?
– PIS/COFINS – Regimes de apuração

c) Regime Especial de Tributação – RET
– RET-Incorporação
– Como aderir ao RET – Requisitos básicos
– Receita tributável
– Alíquota aplicável
– Forma de recolhimento

d) Cases : venda de estoque, construções em andamento, permuta
2º Módulo – Construção Civil
Contextualização

Regimes Tributários
– Qual o melhor regime fiscal para a construção civil?
– Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
– Lucro presumido: percentual de presunção
– Adoção do regime de caixa – É possível?
– Simples Nacional – análise de enquadramento
– Contrato de empreitada com faturamento direto

Imposto sobre Serviços – ISS
– Legislação
– Fato Gerador – momento da ocorrência
– Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços
– Local para recolhimento – LC 116/03
– Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra
– Base de cálculo
– Artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora?
– Deduções permitidas
– Fornecimento de materiais
– Subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana
– Alíquotas aplicáveis
– Locação de máquinas e equipamentos: com e sem operador

Regras para o ICMS
– Fato Gerador e Contribuintes
– Inscrição estadual: obrigação/dispensa
– Movimentação de materiais
– Diferencial de alíquotas- operações interestaduais
– Remessa e retorno de mercadorias e bens
– Devolução promovida pela construtora
– Confecção de produtos dentro e fora do canteiro
– Substituição Tributária – é aplicável?

PIS/COFINS – aplicáveis às construtoras

INSS: retenção, alíquotas e desoneração da folha