Curso com data agendada: 20/jul/2024

Objetivo

Formação de profissionais capacitados a atuar na área de Recursos Humanos/Departamento de Pessoal por meio da aplicação da legislação trabalhista e previdenciária e as suas respectivas práticas, incluindo o preenchimento de documentos trabalhistas conforme o sistema eSocial.

A quem se destina

Aos profissionais da área de pessoal/RH, auxiliares, prepostos, contadores, advogados e demais interessados, que desejem reciclar seus conhecimentos acerca da legislação e práticas pertinentes aos casos do dia a dia, relacionados a área trabalhista e previdenciária.

Carga Horária

40h/a

Datas e horários

Recebedo inscrições para nova turma (sábados) 20 e 27 de julho e 03, 10 e 17 de agosto de 2024 – 08h30 às 12h30 – 13h30 às 17h30

Local

Online – Plataforma ZOOM

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Instrutor

Profa. Vera Lúcia dos Santos

Programa

1º dia – Módulo I

Direito do Trabalho; Contratos de trabalho e suas aplicações ; Processos admissionais e a legislação; Contrato de trabalho e admissão no esocial

Programa do Módulo

– As Leis Trabalhistas e suas influências.

– Constituição Federal e a relação do trabalho.

– CLT- Consolidação das leis Trabalhistas

(Reforma trabalhista; atualizações das leis do Trabalho)

– CCT- Convenções Coletivas de Trabalho- Conceitos e influências

-ACT- Acordos Coletivos de trabalho – Conceitos e influências

-Sumulas – Conceito e influência nos RHs.

-Jurisprudências – Conceitos e influências nos RHs.

– A legislação Trabalhista e a LGPD

–  Características da Relação de Emprego

–  Caracterização do Vinculo.

– Tipos de Contrato de Trabalho com Vínculo Empregatício

– Clausulas obrigatórias para os contratos de trabalho

– Termos e confidencialidade.

– Conceito de Contrato sem Vínculo Empregatício

– Lei do estágio e Termo de estágio.

– Lei da aprendizagem e contratos Aprendizagem

– Digitalização das operações do RH e a legislação

– Processo Admissional e a LGPD

– Conceito de PCMSO /PPRA/PGR e suas Influências na admissão e na LGPD

– Conceitos do Esocial, no entorno do contrato

– Obrigatoriedades de envio das informações

– Envio de Arquivos, prazos

– Qualificação Cadastral e saneamento de dados

– Conceitos de Eventos do Esocial

– Eventos de Tabela – Empresas

– Eventos relacionados a contratos – Empregados/Autônomos/Estagiários/Aprendizes.

2º dia – MÓDULO II

Jornada de trabalho; Controles de ponto (Conceito e legislação); Apuração de horas, cálculos de valores e incidências sobre controle de Jornada.

Programa do Módulo

– Conceito de Jornada de Trabalho no empregador

– Jornada de trabalho na contratação e no contrato de trabalho

– Conceito de Jornada de Trabalho Diurna e Noturna

– Elaboração da Grade Horária

– Informação da Grade Horária para o Esocial

– Conceito e cálculo de Adicional Noturno – Urbano e Rural

– Cálculo da Hora Reduzida

– Controle da Jornada de Trabalho – Obrigatoriedade

– Tipos de controle de jornada

– Controle de Ponto por Exceção

– Ponto Eletrônico – Portaria 671/2021

– Conceitos e aplicação dos formatos de Ponto Eletrônico nos formatos , REP-A / REP-C / REP-P

– Conceito e utilização dos arquivos padrões de ponto, da portaria 671/2021

– Intervalos intrajornada e Inter jornada

– Trabalho no Regime de Sobreaviso

– Trabalho em Jornadas Especiais e escalas

– Acordos de Compensação e Prorrogação de Horas

– Acordos de Banco de horas – Coletivo e individual

– Redução da Jornada de Trabalho.

– Conceito e Cálculo de Horas Extras

– Conceito de Horas Faltas – Abonadas e/ou Justificadas

– Apontamentos do espelho de Ponto

– Conversão de minutos para lançamento na Folha de Pagamento

– Lançamentos de Horas extras em folha de pagamento

– Conceito de DSR

– Apuração do DSR sobre horas extras, adicional noturno e Horas faltas

– Incidências de impostos sobre os valores apurados através da Jornada de Trabalho.

– Multas decorrentes dos registros de ponto e controles de Jornada.

3º dia – MÓDULO III

Folha de Pagamento, legislação cálculos, incidências trabalhistas e Encargos sobre a folha

Processo de folha de pagamento no Esocial.

Programa do Módulo

– Conceito e Legislação sobre a folha de pagamento.

– Conceitos de Salário

– Composição e Conceito de remuneração

– Piso Salarial

– Abonos

– Gratificação

– Gorjetas

– Prêmios

– Adicional de Tempo de Serviço

– Ajudas de Custo e Diárias para Viagem

– Reembolso de Despesas

– Salário Complessivo

– Salário In Natura ou em Utilidade

– Adicional de Periculosidade

– Adicional de Insalubridade

– Equiparação Salarial E Quadro De Carreira

– Adicional de Transferência

– Descanso Semanal Remunerado.

– Descontos permitidos pela Legislação

– Incidências de Encargos mensais sobre a folha

– Apuração e descontos previdenciários

– Apuração e desconto de incidências de IRRF

– Apuração do recolhimento de FGTS Mensal

-Composição da Folha Fiscal

– Montagem e Cálculos Básicos da folha

– Exercícios de cálculo da folha utilizando os conceitos do ponto associados aos conceitos de folha de pagamento.

3.1 – Folha de Pagamento no Esocial.

– Conceitos dos Eventos de folha de Pagamento

– Conceitos de Eventos Periódicos

– Eventos de fechamento da Folha

– Obrigatoriedades de envio das informações da folha

– Envio de Arquivos e prazos

4º dia – MÓDULO IV

Benefícios na folha de Pagamento; 13º Salário; Férias, Legislação e Cálculos básicos

Programa do Módulo

– Conceitos para a concessão benefícios

– Benefícios como

– Fornecimento de benefícios e a LGPD

– Benefícios obrigatórios e não obrigatórios

– Conceito de Vale Alimentação/Refeição

– Conceito de Vale Transporte

– Benefícios flexíveis

– Descontos e seus limites

-Cálculos Básicos dos Descontos

4.1.  13º Salário

– Conceito de 13º Salário

– Contagem do direito

– Recebimento em casos de afastamentos

– Prazos de pagamento

– Multas por atrasos

– Provisionamentos Mensais

– Incidências de encargos sociais sobre o 13º salário

– Cálculos de recibos de 13º Salário

4.2. Férias

– Direito do trabalhador ás férias

– Conceito e contagem do Período Aquisitivo (P.A)

– Situações de perdas de direito ao P.A.

– Conceito de Período Concessivo (P.C)

– Perdas de direito ao P.C.

– Provisionamentos mensais

– Prazos para pagamento

-Férias em Dobro

– Férias Coletivas

– Efeitos das alterações atribuídas pela Reforma Trabalhista

– Abono Pecuniário

– Incidências de encargos sociais sobre as férias

– Cálculos de recibos de férias.

4.3. 13º salário e férias no eSocial

– Conceitos dos eventos

– Obrigatoriedade das informações

– Eventos obrigatórios

– Prazos

5º dia – MÓDULO IV

Rescisão de contrato, legislação e cálculo, incidências, liberações e orientações nos processos rescisórios.

Programa do Módulo

– Conceitos de rescisão do contrato de trabalho

– Identificação e adequação da rescisão ao tipo de contrato de trabalho

– Tipos de rescisão de contrato

– Conceito e cálculo de Aviso Prévio Indenizado e trabalhado

– Aplicação da rescisão sem Justa Causa – Conceitos para redução de custos na rescisão

– Aplicação do pedido de demissão

– Aplicação de rescisão por Justa Causa

– Aplicação de rescisão indireta

– Direitos e deveres nas rescisões de contrato

– Provisionamentos rescisórios

– Cálculo da rescisão ( exercicios práticos)

– Composição do TRCT

– Recolhimentos de encargos na rescisão

– Recolhimento e saque do FGTS

– Liberações do Seguro desemprego – Direitos e deveres empregadores e empregados.

– Quitação da rescisão

– Reclamatória trabalhista – Conceitos, prescrições e dicas para evitar reclamatórias

5.1. Rescisões no eSocial

– Conceitos

– Obrigatoriedades de envio das informações

– Eventos Obrigatórios

– Prazos

Material de Apoio

- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.

Investimento

R$ 1.700,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro

Informações e Inscrições

Contato: (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br

Observações:

Inscrições Limitadas!

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Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.

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Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal da Consult Treinamentos no YouTube mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:

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