Analista Fiscal Pleno – 16 pontos na Educação Continuada do CRC – Presencial Curitiba/PR

Programa

Tópico I Sistema Tributário Nacional (IPI e ISS):

1. Noções do Sistema Tributário Nacional: Entendo a abrangência das Normas Tributárias:

– Definições
– Princípios Constitucionais Tributários
– Hierarquia Legislativa
– Competência Tributária
– Sujeição Ativa e Passiva
– Classificação dos tributos
– Classificação dos impostos
– Anéis tributários
– Obrigações Principais e Acessórias
– Regra matriz de incidência

2.  ISS (Abordagem na Lei Complementar 116/03):

–  Como enfrentar a guerra fiscal dos municípios
–  Serviços que em tese não deveriam ser tributados pelo ISS
–  Serviços que podem ter a dedução dos materiais da base de cálculo
–  Fato gerador
–  Contribuinte e responsável
–  Substituição tributária do ISS
–  Base de cálculo
–  Alíquotas máxima e mínima
–  Serviços sujeitos à retenção
–  Retenções Federais, Municipais e Previdenciárias (1,5% IRRF, 4,65% PIS, COFINS, CSLL, ISS retido e INSS 11% e 3,5%)
–  Local da prestação para fins de recolhimento
–  CPOM (Cadastro de Prestadores de Serviços de Outros municípios)
–  Não-incidência
–  Formas de emissão da nota fiscal de serviços, aplicação de casos em Nota fiscal Convencional e Eletrônica
–  Exercícios práticos

3.  IPI:

–  Importância do uso correto das NCM’s
–  Sistema Harmonizado e MERCOSUL
–  Conceito de industrialização
–  Principais Características do IPI
–  Modalidades de Industrialização (Transformação, montagem, beneficiamento, renovação e acondicionamento)
–  Hipóteses em que não se considera industrialização
–  Estabelecimento industrial e hipóteses de equiparação a industrial
–  Base de cálculo
– “Cálculo por fora”
–  Crédito: aspectos gerais; CST – Código de Situação Tributária
–  Manutenção de créditos de IPI nas saídas com isenção e alíquota zero
–  Suspensão do imposto
–  Operações triangulares, industrialização por encomenda
–  Apuração do IPI
–  Exemplos e Exercícios Práticos

Tópico II (ICMS):

4.  ICMS:

–  Legislações utilizadas no ICMS
–  Principais Características do ICMS

4.1.  Regras básicas:

– Incidência
– Fato gerador
– Contribuinte e responsável
– Modalidades do ICMS
– Benefícios Fiscais em âmbito estadual

4.2.  Base de cálculo:

–  Aprendendo a calcular o imposto por dentro
–  Composição da base de cálculo na importação
–  Transferências internas e interestaduais
–  Valores que integram ou não a base de cálculo
–  IPI na base de cálculo do ICMS
–  Exclusão dos descontos incondicionais
–  Inclusão de frete e despesas acessórias
–  Base de cálculo reduzida

4.3.  Alíquota:

–  Quando usar as alíquotas internas
–  Quando usar as alíquotas interestaduais
–  Aplicação prática com exercícios

4.4.  Diferencial de alíquotas:

–  Material de uso e consumo e ativo imobilizado
–  Base de cálculo
–  Hipóteses e aplicação da Emenda Constitucional nº 87/2.015
–  Forma de recolhimento

4.5. Categorias técnicas:

–  Imunidade
–  Não-incidência – casos de aplicação
–  Isenção
–  Redução da Base de Cálculo “de” ou “para”
–  Diferimento total e parcial – mercadorias diferidas, como aplicar, como emitir o documento fiscal
–  Suspensão
–  Modelos e exercícios práticos

4.6. Sistema de Créditos:

– Energia elétrica
– Créditos de ICMS de empresas do Simples Nacional
– Serviços de transporte e comunicação
– Ativo imobilizado
– Quais bens geram crédito
– Materiais de reposição do ativo
– Bens de uso administrativo – creditar ou não?
– Como efetuar o cálculo do crédito e preenchimento da ficha CIAP e fator de estorno
– Crédito Presumido – hipóteses
– Estorno de crédito
– Vedação ao crédito
– Crédito sobre materiais adquiridos com substituição tributária
– Material de embalagem – Como creditar corretamente

5. Documentos fiscais:

– Elenco dos documentos fiscais
– Modelos
– Documento não regulamentar
– Momento da emissão
– Vedação de emissão
– Forma de emissão (fundamentação legal, elementos essenciais)
– CFOP e CST
– Carta de correção e Carta de Correção Eletrônica (hipóteses de utilização e vedação)
– Documento complementar (hipóteses)
– Demais elementos necessários ao preenchimento dos documentos fiscais
– Nota fiscal de entrada (hipóteses de emissão)

6.  Livros fiscais:

– Esclarecimentos sobre os diversos modelos obrigatórios
– Livro de Entradas
– Livro de Saídas
– Livro de Ocorrências
– Livro de Inventários
– Livro de Apuração do ICMS
– Livro de Apuração do IPI
– Noções básica sobre a EFD – Escrituração Fiscal Digital

7.  Principais operações:

–  Amostra grátis, brinde e doação
–  Exposição e feira
–  Bonificações – Decisão do tribunal
–  Demonstração
–  Venda à ordem e para entrega futura
–  Devolução de mercadoria e retorno por não ter sido entregue – procedimentos

– Remessa para industrialização e conserto:
– Entenda a tributação ISS X ICMS
– Emissão de notas fiscais
– Benefícios aplicáveis
– Industrialização por mais um estabelecimento industrializador
– Remessa do produto acabado diretamente para terceiros
– Quando deve haver tributação do IPI? Conflitos com ISS

Tópico IV- (Substituição Tributária)

– Substituição tributária:
– Disposições comuns à substituição tributária com mercadorias
– Em quais casos deve haver retenção
– Inaplicabilidade
– Como aplicar na operação interestadual
– Operações com Estado não signatário de protocolo
– Mercadorias sujeitas à retenção
– Estabelecimentos substitutos e substituídos
– Cálculo e forma de recolhimento do imposto retido
– Cálculo da MVA ajustada
– Emissão de documentos fiscais e escrituração dos livros fiscais – substituição tributária
– Recuperação e ressarcimento
– Recebimento de mercadoria sem retenção
– Exercícios Práticos – Simulações

Tópico V (Impostos Federais):

Lucro Real

– Apuração Trimestral
– Apuração do Imposto Compensação de Prejuízos Fiscais
– Conceito de Receita Bruta
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
– Vantagens e Desvantagens
– Apuração Anual
– Conceito de Receita Bruta
– Base de Cálculo do Imposto
– Apuração do Imposto de Renda
– Vantagens e Desvantagens
– Balanço de Suspensão ou Redução
– Escrituração do Livro LALUR
– Adições e Exclusões do Lucro Líquido
– Compensação de Prejuízos Fiscais
– Deduções Permitidas para Cálculo do Imposto
– Base de Cálculo do Imposto
– Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
– Vantagens e Desvantagens
– SPED – Contribuições

Lucro Presumido:

– Definição de Lucro Presumido
– Empresas permitidas e Impedidas de Optar pelo lucro presumido
– Momento da opção
– Regime de Competência ou Caixa
– Deduções Permitidas
– Pagamento do Imposto
– Contribuição Social sobre lucro líquido
– Vantagens e Desvantagens

– Distribuição de Lucros 

– Condições para distribuição
– Casos de tributação
– Distribuição Proporcional ou Desproporcional ao Capital
– Proibição à Distribuição – Empresas com Débitos Tributários
– Informação na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física do Sócio

PIS/PASEP E COFINS: 

– Regime Cumulativo e Regime não Cumulativo
– Empresas Tributadas com base no lucro real e lucro presumido
– Base de Cálculo
– Alíquotas
– Apuração dos Créditos
– Pagamento das Contribuições