Objetivo
Analisar o tratamento tributário aplicável às organizações pertencentes ao terceiro setor, especialmente, quanto aos requisitos a serem observados para a concessão e manutenção da imunidade e das isenções fiscais. Apresentar, de forma objetiva, os aspectos contábeis das referidas entidades.
A quem se destina
Pessoas atuantes no Terceiro Setor, administradores, contadores, consultores, auditores e demais interessados.
Carga Horária
08h/a
Datas e horários
20 e 21 de novembro de 2023 | 14h00 às 18h00
Local
On-line e Ao Vivo pela plataforma ZOOM de licença da contratada.
Instrutor
Prof Sidney D’Agázio
Programa
1. Aspectos gerais introdutórios:
– Primeiro e segundo setor
– O terceiro setor: contextualização
– Natureza jurídica das organização sem fins lucrativos
– Diferenças entre associações e fundações
– ONG – espécie peculiar
– Instituto e entidade – conceituação
– Conceito de Assistência Social
– O que é Templo?
– Qual a definição de “Educação”?
– Lei nº 12.101/99 – CEBAS
2. Aspectos tributários
– Breve histórico da imunidade para o terceiro setor
– Hierarquia das normas jurídicas
– Diferenças entre isenção e imunidade
– Restrições constitucionais para o gozo da imunidade fiscal
– Imunidade sobre patrimônio das entidades de assistência social e educação;
– Análise do art. 14 do CTN
– Imunidade sobre impostos sobre renda, patrimônio e serviços;
– Imunidade/isenção sobre contribuições sociais;
– Isenção de IRPJ e CSLL E da COFINS;
– Incidência da COFINS sobre receitas não pertinentes
– Tributação de PIS sobre a folha de salários
– Imunidade do ICMS e IPI incidente sobre a aquisição de produtos
– Imunidade do ICMS incidente a comercialização pelas entidades assistenciais
– Obrigações acessórias
3. Cases pontuais
– Estacionamento – ISS
– Imóvel vago – IPTU
– Colônia de férias – IPTU
– Residência e escritório – IPTU
– Cemitério – IPTU
– Imunidade do IPVA
– Aplicações financeiras – IR
4. Aspectos contábeis
– NBC específicas do terceiro setor
– Registro contábil e contabilização de eventos
– Entidades sindicais e associações de classe
– Demais entidades sem fins lucrativos
Obrigações contábeis
– Informações econômico-fiscais
– Registros, demonstrações, análises – relatórios e pareceres
– Clareza e exatidão das informações
– NBC T10.19 – Entidades sem finalidade de lucro
Material de Apoio
- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 600,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.
Informações e Inscrições
Contato: (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br
Observações:
Inscrições Limitadas!
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.
Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.
A CONSULT Treinamentos não é responsável pelo sinal de internet. Caso haja oscilação de sinal, a aula será retomada após restabelecimento de conexão sem prejuízos de conteúdo ou de carga horária programada.
Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.
As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal da Consult Treinamentos no YouTube mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGENS DO ACERVO DA CONSULT TREINAMENTOS
Tendo em vista a existência de dados reservados aos treinamentos, e por conter informações muitas vezes verídicas para dar veracidade aos exercícios, fica terminantemente proibida a divulgação e/ou reprodução do material para terceiros sem a devida e expressa autorização da Consult Treinamentos e/ou do(a) instrutor(a) sob as devidas penas da lei, em especial da Lei n. 9.610/88, razão pela qual o acesso aos mesmos foi autorizado com a condição restrita, sendo o presente termo de adesão irrenunciável entre as partes envolvidas e decorrente do contrato de prestação de serviços de treinamento.
