Objetivo
Visualizar as principais operações relacionadas com o ICMS, IPI e ISS, dando-se ênfase aos aspectos conceituais do tributo e às questões do dia-a-dia sob a ótica da realidade tributária atual, observando-se os mais recentes entendimentos jurisprudenciais acerca dos tributos envolvidos.
A quem se destina
Destinado a contadores, auditores, analistas fiscais, auxiliares, assistentes e encarregados de do setor fiscal, bem como a todos os demais profissionais interessados na área.
Carga Horária
24 h/a
Datas e horários
06, 07, 08, 13, 14 e 15 de dezembro de 2023 | 18h30 às 22h30
Local
Online e Ao Vivo
Instrutor
Prof. José Julberto Meira Junior
Programa
- Introdução –
– Aspectos Constitucionais e Legais do ICMS, do IPI e do ISS
– Hierarquia normativa existente
– Considerações sobre os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF
– Aspectos Conceituais e Características dos tributos em questão
– Conflitos de Competência envolvendo o ICMS, o IPI e o ISS
– Preocupações quanto a hermenêutica tributária
– Aspectos aderentes às propostas de reforma tributária existentes e as recentes decisões sobre o ICMS sobre softwares e o Convênio ICMS 93/2015 (DIFAL)
– Considerações Pontuais quanto a LC 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017
– Considerações sobre a Inteligência artificial, a NFe e os demais registros eletrônicos
2. Conceitos Básicos:
a) imunidade
b) não-incidência
c) isenção
d) redução de base de cálculo
e) suspensão
f) diferimento
g) substituição tributária;
h) Alíquota zero
3.Critérios Estruturais do ICMS, IPI e ISS
a) Critério Material
Hipótese de Incidência e situações limítrofes entre os tributos
b) Critério Temporal
Fato Gerador e Hipóteses Legais de Antecipação
c) Critério Espacial
Competência Tributária Ativa e Passiva
Territorialidade e Extraterritorialidade no âmbito do ICMS
d) Critério Pessoal
Sujeição Passiva Direta e indireta
Contribuintes, Responsáveis e Equiparados
e) Critério Quantitativo (Base de Cálculo e Alíquota)
Questões Pontuais quanto à base de cálculo do ICMS
– Observações sobre o cálculo “por dentro” e o “cálculo por fora”
– inclusão do frete
– exclusão dos descontos incondicionais
– inclusão das despesas acessórias
– inclusão do IPI
– bonificações
– pedágio
– peculiaridades do IPI, do ICMS e do ISS
4.Créditos Básicos e a Não Cumulatividade
– Crédito Físico x Crédito Financeiro
– Crédito Escritural e Crédito Outorgado
– Créditos Extemporâneos
– Considerações Pontuais quanto ao ICMS
a) mercadorias
b) serviço de comunicação
c) energia elétrica
d) serviço de transporte
e) matéria-prima, material intermediário, material de embalagem e outros
f) combustíveis, lubrificantes, etc
g) ativo permanente
h) limitações para o material de uso e consumo
i) considerações sobre a atividade alheia e sua importância
j) polêmicas existentes e cuidados a serem observados
– Considerações Pontuais quanto ao IPI
- Compensação do Imposto
a) débitos
b) créditos
c) apuração do ICMS e do IPI e o Bloco de Ajustes
d) Observações quanto ao EFD ICMS/IPI - Notas Fiscais (Arquivo XML e DANFE)
a) Observações pontuais quanto ao preenchimento
b) Necessidade de fundamentação legal
c) Observações quanto ao uso de CSTs, CRTs, CSOSNs,CESTs, CFOPs, Uso das NCMs – Mudanças previstas para 2022
d) Possibilidade de Cruzamento de Informações
e) Preocupação com o referenciamento, Códigos de Ajustes e as regras de validação
f) Observações quanto às demais obrigações acessórias decorrentes - Devoluções de Mercadorias
a) por contribuintes
b) por não contribuintes
d) De Empresas do Simples/MEI
c) recuperação do imposto
d) Situações de Anulação de Valores - Principais Operações
a) amostra grátis
b) brindes
c) consignação mercantil e industrial
d) demonstração
e) doações
f) feiras e exposições
g) importação e exportação
h) remessa para conserto e industrialização
i) saídas de ativo permanente e material de uso e consumo
j) venda ambulante
l) venda para entrega futura
m) venda à ordem
n) sucatas
o) industrialização - Considerações Pontuais sobre a Substituição Tributária no âmbito dos 3 tributos
- Considerações Complementares acerca da ST do ICMS
– ADRC-ST (Restituição, Recuperação, Ressarcimento e Complemento)
– Definitividade
– Aquisições sem ST e a Responsabilidade solidária
– Regras Gerais e específicas a serem observadas
– Roteiro a ser seguido pelos substitutos e substituídos
- Aspectos pontuais em discussão no âmbito do judiciário (Bônus no sábado):
– Problemas decorrentes das ADIs e RE que discutem o Convênio ICMS 93/2015 e a ausência de Lei Complementar
– Discussão sobre a questão ADI do Software e sua modulação
– Discussão atual sobre a questão da seletividade e as alíquotas de energia elétrica e serviços de comunicações
– Discussão sobre a questão do creditamento de energia elétrica com as limitações da LC 102/2000 e os posicionamentos existentes
- Considerações Finais
Nota: Todos os dias (durante a semana), após o término do curso, serão disponibilizados 30 minutos para esclarecimentos complementares
Material de Apoio
- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 2.400,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do início do curso ou Pag Seguro. VALOR PROMOCIONAL DE R$1.500,00 PARA INSCRIÇÕES REALIZADAS ATÉ DIA 15/11/2023.
Informações e Inscrições
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Observações:
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Para obter EPC CRC PR:
A frequência do aluno será realizada pelo Login identificado na plataforma, Print Screen realizado em vários momentos durante o curso (a captura da imagem dos participantes logados), chamada nominal (áudio) no início e término de cada aula, e solicitação de registro de palavra chave no chat. Toda essa rotina será gravada em vídeo e o chat em “Arquivo” no formato digital e fará parte do acervo permanente da CONSULT Treinamentos. A pontuação deverá ser solicitada no ato da inscrição com o preenchimento de campo específico na Ficha de Inscrição. A CONSULT Treinamentos não se responsabiliza por pontuação não solicitada dentro dos prazos determinados pelo CRC.
