Curso com data agendada: 20/set/2021

Objetivo

Visualizar as principais operações relacionadas com o ICMS, IPI e ISS, dando-se ênfase aos aspectos conceituais do tributo e às questões do dia-a-dia sob a ótica da realidade tributária atual, observando-se os mais recentes entendimentos jurisprudenciais acerca dos tributos envolvidos.

A quem se destina

Destinado a contadores, auditores, analistas fiscais, auxiliares, assistentes e encarregados de do setor fiscal, bem como a todos os demais profissionais interessados na área.

Carga Horária

20 h/a

Datas e horários

20 à 24/09/2021 – 18h30 às 22h30

Local

Online e Ao Vivo

Ver no mapa

Instrutor

Prof. José Julberto Meira Junior

Programa

  1. Introdução –

– Aspectos Constitucionais e Legais do ICMS, do IPI e do ISS
– Hierarquia normativa existente
– Considerações sobre os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF
– Aspectos Conceituais e Características dos tributos em questão
– Conflitos de Competência envolvendo o ICMS, o IPI e o ISS
– Preocupações quanto a hermenêutica tributária
– Aspectos aderentes às propostas de reforma tributária existentes e as recentes decisões sobre o ICMS sobre softwares e o Convênio ICMS 93/2015 (DIFAL)
– Considerações Pontuais quanto a LC 160/2017 e o Convênio ICMS 190/2017
– Considerações sobre a Inteligência artificial, a NFe e os demais registros eletrônicos

2. Conceitos Básicos:
a) imunidade
b) não-incidência
c) isenção
d) redução de base de cálculo
e) suspensão
f) diferimento
g) substituição tributária;
h) Alíquota zero

3.Critérios Estruturais do ICMS, IPI e ISS
a) Critério Material
Hipótese de Incidência e situações limítrofes entre os tributos
b) Critério Temporal
Fato Gerador e Hipóteses Legais de Antecipação
c) Critério Espacial
Competência Tributária Ativa e Passiva
Territorialidade e Extraterritorialidade no âmbito do ICMS
d) Critério Pessoal
Sujeição Passiva Direta e indireta
Contribuintes, Responsáveis e Equiparados
e) Critério Quantitativo (Base de Cálculo e Alíquota)
Questões Pontuais quanto à base de cálculo do ICMS
– Observações sobre o cálculo “por dentro” e o “cálculo por fora”
– inclusão do frete
– exclusão dos descontos incondicionais
– inclusão das despesas acessórias
– inclusão do IPI
– bonificações
– pedágio
– peculiaridades do IPI, do ICMS e do ISS

4.Créditos Básicos e a Não Cumulatividade
Crédito Físico x Crédito Financeiro
– Crédito Escritural e Crédito Outorgado
– Créditos Extemporâneos
Considerações Pontuais quanto ao ICMS

a) mercadorias
b) serviço de comunicação
c) energia elétrica
d) serviço de transporte
e) matéria-prima, material intermediário, material de embalagem e outros
f) combustíveis, lubrificantes, etc
g) ativo permanente
h) limitações para o material de uso e consumo
i) considerações sobre a atividade alheia e sua importância
j) polêmicas existentes e cuidados a serem observados

– Considerações Pontuais quanto ao IPI

  1. Compensação do Imposto
    a) débitos
    b) créditos
    c) apuração do ICMS e do IPI e o Bloco de Ajustes
    d) Observações quanto ao EFD ICMS/IPI
  2. Notas Fiscais (Arquivo XML e DANFE)
    a) Observações pontuais quanto ao preenchimento
    b) Necessidade de fundamentação legal
    c) Observações quanto ao uso de CSTs, CRTs, CSOSNs,CESTs, CFOPs, Uso das NCMs – Mudanças previstas para 2022
    d) Possibilidade de Cruzamento de Informações
    e) Preocupação com o referenciamento, Códigos de Ajustes e as regras de validação
    f) Observações quanto às demais obrigações acessórias decorrentes
  3. Devoluções de Mercadorias
    a) por contribuintes
    b) por não contribuintes
    d) De Empresas do Simples/MEI
    c) recuperação do imposto
    d) Situações de Anulação de Valores
  4. Principais Operações
    a) amostra grátis
    b) brindes
    c) consignação mercantil e industrial
    d) demonstração
    e) doações
    f) feiras e exposições
    g) importação e exportação
    h) remessa para conserto e industrialização
    i) saídas de ativo permanente e material de uso e consumo
    j) venda ambulante
    l) venda para entrega futura
    m) venda à ordem
    n) sucatas
    o) industrialização
  5. Considerações Pontuais sobre a Substituição Tributária no âmbito dos 3 tributos
  6. Considerações Complementares acerca da ST do ICMS

– ADRC-ST (Restituição, Recuperação, Ressarcimento e Complemento)
– Definitividade
– Aquisições sem ST e a Responsabilidade solidária
– Regras Gerais e específicas a serem observadas
– Roteiro a ser seguido pelos substitutos e substituídos

  1. Aspectos pontuais em discussão no âmbito do judiciário (Bônus no sábado):

– Problemas decorrentes das ADIs e RE que discutem o Convênio ICMS 93/2015 e a ausência de Lei Complementar
– Discussão sobre a questão ADI do Software e sua modulação
– Discussão atual sobre a questão da seletividade e as alíquotas de energia elétrica e serviços de comunicações
– Discussão sobre a questão do creditamento de energia elétrica com as limitações da LC 102/2000 e os posicionamentos existentes

  1. Considerações Finais

Nota: Todos os dias (durante a semana), após o término do curso, serão disponibilizados 30 minutos para esclarecimentos complementares

Material de Apoio

- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.

Investimento

R$ 1.000,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do início do curso ou Pag Seguro. 10% de desconto para inscrições realizadas até 01/09/2021. *Contadores e Auditores que necessitam de pontuação para EPC CRC/PR, a pontuação será emitida com 75% de presença, mediante verificação aleatória da presença.

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 treinamento@treinamentosconsult.com.br

 

Observações:

Inscrições Limitadas!

Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.

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Para obter EPC CRC PR:
A frequência do aluno será realizada pelo Login identificado na plataforma, Print Screen realizado em vários momentos durante o curso (a captura da imagem dos participantes logados), chamada nominal (áudio) no início e término de cada aula, e solicitação de registro de palavra chave no chat. Toda essa rotina será gravada em vídeo e o chat em “Arquivo” no formato digital e fará parte do acervo permanente da CONSULT Treinamentos. A pontuação deverá ser solicitada no ato da inscrição com o preenchimento de campo específico na Ficha de Inscrição. A CONSULT Treinamentos não se responsabiliza por pontuação não solicitada dentro dos prazos determinados pelo CRC.

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