Objetivo

Capacitar os participantes ensinamentos sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS, COFINS e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso da NCM.

A quem se destina

A profissionais que atuam na área fiscal, assim como aqueles que trabalham com classificação de produtos envolvendo outros aspectos vinculados ao código NCM das mercadorias.

Carga Horária

08h/a

Datas e horários

Inscrições Abertas! – Atingindo o quórum mínimo, confirmamos as Inscrições com os participantes e agendamos a realização do curso com pelo menos 10 dias de antecedência.

Horário: 09h00 às 18h00

Local

Rua Mateus Leme, 2004 - Centro de Treinamento do Edifício CONSULT, Centro Cívico – Curitiba/PR

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Instrutor

Lucio Tomaz

Programa

1. SH – Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias:
– Introdução da Classificação Fiscal;
– Objetivos e Premissas;
– História da Codificação na Antiguidade;
– Capabilidade;
– Merceologia;
– Etapas fundamentais para Classificação;
– Estrutura e exemplos;
– NESH – Notas explicativas de Sistema Harmonizado;
– NCCA, CUCI e NALADI.

2 NCM/SH – NOMENCLATURA Comum do MERCOSUL:
– Estrutura das Notas;
– SISCOSERV x SISCOMEX;
– Regras para Classificação da NCM;
– Notas de Seções, Capítulos, Posição, Subposição, Item e Subitem;
– NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias);
– NBM x NCM x TIPI (10 minutos).

3 TIPI – Tabela de Incidência do IPI:
– Adaptação da NBM/SH;
– Destaque “EX”;
– Notas Complementares, Modelo e das Indicações.

4 Outras aplicações da NCM/SH (NBM/SH):
– Tratamentos tributários de IPI;
– Alíquotas específicas e suspensões;
– Tratamentos Tributários de ICMS;
– Alíquotas, reduções da base de cálculo, isenções e substituições tributárias;
– Tratamentos tributários do PIS e COFINS;
– Alíquotas, Reduções da base de cálculo, Sistema monofásico e Substituições tributárias;
– Comércio Exterior;
– II;
– Tributos vinculados e outras aplicações;
– FCI (Ficha Conteúdo de Importação).

5 Regras de classificação de interpretação do SH e regras complementares:
– As regras vigentes, bem como vossa interpretação.

6 Processo Administrativo (esquema):
– Roteiro Simplificado de Importação;
– Penalidades;
– Notificação ou auto de infração;
– Pagamento e impugnação;
– Recursos;
– Inscrição em Dívida ativa.

7 NCM no SPED:
– NCM na EFD PIS/COFINS;
– NCM na EFD ICMS/IPI;
– NCM na Nota Fiscal Eletrônica.

Material de Apoio

Pasta com bloco de anotação e caneta. Apostila Digital e Certificado de Participação Digital.

Coffee Break

Manhã – 10h30 Tarde – 15h30

Investimento

R$ 500,00 - Boleto Bancário ou Pag Seguro em até 03 vezes sem juros. Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia. Garanta sua inscrição!

Informações e Inscrições

+55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamentos@treinamentosconsult.com.br

Observações:
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis, bem como alteração do local de realização do evento.
Cancelamento de inscrição realizado um dia antes da realização do curso, será cobrado 30% do valor da inscrição do referido curso, sem os descontos concedidos anteriormente.
Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.

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