Objetivo
Capacitar os participantes ensinamentos sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS, COFINS e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso da NCM.
A quem se destina
A profissionais que atuam na área fiscal, assim como aqueles que trabalham com classificação de produtos envolvendo outros aspectos vinculados ao código NCM das mercadorias.
Carga Horária
08h/a
Datas e horários
13 e 14 de junho de 2024 de 2024 | 13h30 às 17h30
Local
Plataforma ZOOM
Instrutor
Prof. Lúcio Tomaz
Programa
1. SH – Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias:
– Introdução da Classificação Fiscal;
– Objetivos e Premissas;
– História da Codificação na Antiguidade;
– Capabilidade;
– Merceologia;
– Etapas fundamentais para Classificação;
– Estrutura e exemplos;
– NESH – Notas explicativas de Sistema Harmonizado;
– NCCA, CUCI e NALADI.
2 NCM/SH – NOMENCLATURA Comum do MERCOSUL:
– Estrutura das Notas;
– SISCOSERV x SISCOMEX;
– Regras para Classificação da NCM;
– Notas de Seções, Capítulos, Posição, Subposição, Item e Subitem;
– NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias);
– NBM x NCM x TIPI (10 minutos).
3 TIPI – Tabela de Incidência do IPI:
– Adaptação da NBM/SH;
– Destaque “EX”;
– Notas Complementares, Modelo e das Indicações.
4 Outras aplicações da NCM/SH (NBM/SH):
– Tratamentos tributários de IPI;
– Alíquotas específicas e suspensões;
– Tratamentos Tributários de ICMS;
– Alíquotas, reduções da base de cálculo, isenções e substituições tributárias;
– Tratamentos tributários do PIS e COFINS;
– Alíquotas, Reduções da base de cálculo, Sistema monofásico e Substituições tributárias;
– Comércio Exterior;
– II;
– Tributos vinculados e outras aplicações;
– FCI (Ficha Conteúdo de Importação).
5 Regras de classificação de interpretação do SH e regras complementares:
– As regras vigentes, bem como vossa interpretação.
6 Processo Administrativo (esquema):
– Roteiro Simplificado de Importação;
– Penalidades;
– Notificação ou auto de infração;
– Pagamento e impugnação;
– Recursos;
– Inscrição em Dívida ativa.
7 NCM no SPED:
– NCM na EFD PIS/COFINS;
– NCM na EFD ICMS/IPI;
– NCM na Nota Fiscal Eletrônica.
Material de Apoio
- Material Digital O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 500,00 - Boleto Bancário ou Pag Seguro. Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia. Garanta sua inscrição!
Informações e Inscrições
Tel/WhatsApp: +55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br
Observações:
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