Curso com data agendada: 13/set/2022

Objetivo

Capacitar os participantes ensinamentos sobre a Classificação Fiscal de Mercadorias para a correta aplicação do I.I., IPI, PIS, COFINS e ICMS, entre outros aspectos que envolvem o uso da NCM.

A quem se destina

A profissionais que atuam na área fiscal, assim como aqueles que trabalham com classificação de produtos envolvendo outros aspectos vinculados ao código NCM das mercadorias.

Carga Horária

08h/a

Datas e horários

13 e 14/09/2022 – 18H30 às 22h30

Local

Online e Ao Vivo

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Instrutor

Prof. Lúcio Tomaz

Programa

1. SH – Sistema Harmonizado de designação e codificação de mercadorias:
– Introdução da Classificação Fiscal;
– Objetivos e Premissas;
– História da Codificação na Antiguidade;
– Capabilidade;
– Merceologia;
– Etapas fundamentais para Classificação;
– Estrutura e exemplos;
– NESH – Notas explicativas de Sistema Harmonizado;
– NCCA, CUCI e NALADI.

2 NCM/SH – NOMENCLATURA Comum do MERCOSUL:
– Estrutura das Notas;
– SISCOSERV x SISCOMEX;
– Regras para Classificação da NCM;
– Notas de Seções, Capítulos, Posição, Subposição, Item e Subitem;
– NBM (Nomenclatura Brasileira de Mercadorias);
– NBM x NCM x TIPI (10 minutos).

3 TIPI – Tabela de Incidência do IPI:
– Adaptação da NBM/SH;
– Destaque “EX”;
– Notas Complementares, Modelo e das Indicações.

4 Outras aplicações da NCM/SH (NBM/SH):
– Tratamentos tributários de IPI;
– Alíquotas específicas e suspensões;
– Tratamentos Tributários de ICMS;
– Alíquotas, reduções da base de cálculo, isenções e substituições tributárias;
– Tratamentos tributários do PIS e COFINS;
– Alíquotas, Reduções da base de cálculo, Sistema monofásico e Substituições tributárias;
– Comércio Exterior;
– II;
– Tributos vinculados e outras aplicações;
– FCI (Ficha Conteúdo de Importação).

5 Regras de classificação de interpretação do SH e regras complementares:
– As regras vigentes, bem como vossa interpretação.

6 Processo Administrativo (esquema):
– Roteiro Simplificado de Importação;
– Penalidades;
– Notificação ou auto de infração;
– Pagamento e impugnação;
– Recursos;
– Inscrição em Dívida ativa.

7 NCM no SPED:
– NCM na EFD PIS/COFINS;
– NCM na EFD ICMS/IPI;
– NCM na Nota Fiscal Eletrônica.

Material de Apoio

- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.

Investimento

R$ 500,00 - Boleto Bancário ou Pag Seguro em até 03 vezes sem juros. Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia. Garanta sua inscrição!

Informações e Inscrições

Tel/WhatsApp: +55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br

Observações:

Inscrições Limitadas!

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