Objetivo
Qualificar e Capacitar os participantes sobre a correta forma de escrituração fiscal, bem como a observação das retenções à luz do universo das retenções contemporâneas, respeitando a legislação otimização tempo e evitando possíveis problemas junto ao fisco, no cenário atual.
A quem se destina
É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.
Carga Horária
08h/a
Datas e horários
05 e 06 de junho de 2024 | 13h30 às 17h30
Local
Online e Ao Vivo - Plataforma ZOOM
Instrutor
Prof. Lúcio Tomaz
Programa
Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-REINF:
1.Pessoas Jurídicas Obrigadas a entrega da EFD-REINF;
2.Faseamento para entrega da Obrigação:
2.1. Simples Nacional;
2.2. Entidades Imunes e Isentas;
2.3. Pessoas Físicas;
2.4. Órgãos e Entidades Públicas;
2.5. Empresas Inativas;
3.Validação: Assinatura; Estrutura e Conteúdo;
4.Protocolo e Recibo dos Eventos;
5.Rejeição dos Eventos;
6.Webservice de envio de lotes e fechamento;
Versão 1.4 EFD-REINF:
1.Registro 1000 – Informações do Contribuinte;
2.Registro 1070 – Tabela de Processos Administrativos e Judiciais;
3.Registro 2010 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Tomados;
4.Registro 2020 – Retenção Contribuição Previdenciária – Serviços Prestados;
5.Registro 2030 – Recursos Recebidos por Associação Desportiva;
6.Registro 2040 – Recursos Repassados para Associação Desportiva;
7.Registro 2050 – Comercialização da Produção por Produtor Rural;
8.Registro 2060 – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta;
9.Registro 2098 – Reabertura dos Eventos Periódicos;
10.Registro 2099 – Fechamento dos Eventos Periódicos;
11.Registro 3010 – Receita de Espetáculo Desportivo;
12.Registro 5001 – Informações de Base e Tributos por Evento;
13.Registro 5011 – Informações de Base e Tributos Consolidadas por Período de Apuração;
14.Registro 9000 – Exclusão de Eventos.
Versão 1.5 EFD Reinf:
Layout Versão 2.1.1 – EFD-REINF (Ato Declaratório COFIS nº 60/2.022;
01.Registro 2055 – Aquisição de Produção Rural;
02.Registro 2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos não Portuários;
03.Registro 2080 – Informações de Substituição Tributária;
04.Registro 4010 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Física;
05.Registro 4020 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte – Pessoa Jurídica;
06.Registro 4040 – Pagamentos/Créditos, Retenção na Fonte -Beneficiários Não Identificados;
07.Registro 4080 – Retenção no Recebimento;
08.Registro 4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos – Serie 4000;
09.Registro 9001 – Base e tributos por eventos – Contribuições Previdenciárias Retenções;
10.Registro 9005 – Base e tributos por eventos – Retenções na Fonte;
11.Registro 9011 – Consolidadas e bases de tributos – Contribuição Previdenciária;
12.Registro 9015 – Consolidadas de bases e tributos – Retenções na Fonte.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e Outros Entidades e Fundos – DCTFWeb:
1. Obrigatoriedade/Dispensa de apresentação;
2. Formas de apresentação (Migração e Alimentação);
3. Substituição da GFIP;
4. Prazo de apresentação;
5. Contribuições a serem declaradas;
6. DCTFWeb: Diária, Mensal e Anual;
7. Tratamento das informações prestadas na DCTFWeb;
8. Retificações;
9. Obrigações Acessórias Substituídas;
10. Manual de Orientação da DCTFWeb;
11. Multas e Penalidades.
Pedido de Ressarcimento, Restituição e a Declaração de Compensação -Per/DComp e Per/Dcomp Web:
1. Contribuinte obrigados ao Per/Dcomp Web;
2. Pedido de Restituição, Reembolso e Ressarcimento
3. Pedido de Compensação: Pagamento Indevido ou a maior em DARF; Contribuição Previdenciária Indevida ou a Maior realizado em GPS; Pis e COFINS não cumulativo.
4. Saldo Negativo de IRPJ e CSLL;
5. Ressarcimento do IPI;
6. Reintegra;
7. Retenção do INSS Lei 9.711/98;
8. Vantagens e Desvantagens do Per/Dcomp Web.
Material de Apoio
- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 500,00 - Boleto Bancário ou Pag Seguro. Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia. Garanta sua inscrição!
Informações e Inscrições
Tel/WhatsApp: +55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br
Observações:
Inscrições Limitadas!
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.
Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.
A CONSULT Treinamentos não é responsável pelo sinal de internet. Caso haja oscilação de sinal, a aula será retomada após restabelecimento de conexão sem prejuízos de conteúdo ou de carga horária programada.
Ao se inscrever, o participante concorda que eventuais imagens registradas no evento poderão ser utilizadas pela CONSULT Treinamentos e Grupo CONSULT, para fins de comunicação institucional, em diferentes veículos de mídia.
As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal do YouTube mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:
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