Objetivo
Este curso de Gestão de Contratos apresenta uma visão negocial na administração de contratos, desde a definição do escopo, análise do objeto, das partes, das cláusulas contratuais e das garantias que não podem faltar na elaboração do contrato, bem como no seu acompanhamento (cumprimento das cláusulas, pagamento, inadimplemento, rescisão), com o objetivo de oferecer à parte contratante um contrato seguro, e de fácil execução. Analisar as condições pré-contratuais. Detalhar o produto ou serviço objeto do contrato. Analisar as partes contratantes e sua capacidade na contratação. Definir os limites da responsabilidade (obrigações das partes). Discutir os procedimentos para alterações, prorrogação da vigência e rescisão contratual. Analisar as penalidades. Discutir as repercussões da nova Lei da Terceirização e como gerenciar riscos trabalhistas advindos de todos os tipos de contratos de terceiros. Conhecer as mudanças na terceirização e entender a posição jurisprudencial do TST (Súmula 331) – a Lei modifica esse entendimento ou não? Atualizar-se acerca da contratação de cooperativas de trabalho em conformidade com a Lei 12.690/2012. Estabelecer medidas para uma rotina de contratação de terceiros a partir do estudo de casos julgados pelos Tribunais do Trabalho. Sensibilizar os participantes sobre os prejuízos ocasionados pelas contratações irregulares. Compreender a influência da Responsabilidade Social nas formas equivocadas de contratação, e a consequência legal das fraudes na terceirização.
A quem se destina
Gerentes, Gestores de Contratos, Administradores Públicos e Privados, Economistas, profissionais envolvidos direta ou indiretamente no planejamento, redação e/ou administração de contratos em geral, e da área de compras.
Carga Horária
08h/a
Datas e horários
25 e 26 de outubro de 2023 – 18h30 às 22h30
Local
Online e Ao Vivo
Instrutor
Profa. Elianay Da Silveira Monte Carmelo – “Profa. Eli”
Programa
- Considerações Essenciais sobre Contratos:
- Aplicação e importância dos princípios contratuais;
- Boa fé objetiva e vontade de contratar;
- Função social;
- Equilíbrio Econômico Financeiro.
- Elaboração, Aprovação, Acompanhamento e Pagamentos:
- Situação jurídica das partes;
- Capacidade;
- Representação;
- Certidões negativas;
- Objeto do contrato;
- Títulos aquisitivos;
- Gravames.
- Análise de Cláusulas Contratuais:
- Objetivo;
- Aplicação na execução e fiscalização do contrato;
- Intercorrências;
NOTA: Sensibilização dos participantes sobre a importância da correta construção das cláusulas contratuais através de casos práticos e da elaboração pelos participantes de um instrumento contratual.
- Alteração Contratual:
- Aditivos Contratuais;
- Novação;
- Parâmetros jurídicos para a renegociação ou repactuação contratual.
- Descumprimento e Término Contratual:
- Constituição em mora da parte inadimplente;
- Rescisão Contratual;
- Resilição e resolução contratual.
- Terceirização:
- Conceitos;
- Vantagens / desvantagens.
- Cooperativas de trabalho – nova Lei 12.690/2012:
- Características.
- Contratos Administrativos: Públicos:
- Conceito;
- Características;
- Cláusulas essenciais;
- Publicidade dos contratos;
- Vigência dos contratos;
- Alteração dos contratos;
- Execução dos contratos.
- Inexecução e rescisão dos contratos.
Considerações:
O contrato se configura como uma das principais ferramentas para assegurar a qualidade nos negócios na atualidade. Por essa razão, é essencial que os profissionais responsáveis por sua elaboração e controle se cerquem de todos os cuidados indispensáveis à sua perfeita execução, atentando desde a sua contratação até o seu encerramento. O contrato bem elaborado pode evitar litígios desnecessários, adquirindo caráter preventivo, com imposição de garantias para o seu cumprimento e traduzindo a real vontade dos contratantes. Essa vontade delimita o objeto contratual e a as condições negociais.
METODOLOGIA:
O conteúdo apresentado é elaborado conforme entendimentos jurisprudenciais majoritários dos Tribunais, das diretrizes utilizadas pelo Ministério Público do Trabalho em seus Termos de Ajuste de Conduta, e das normas da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e desenvolvido por meio de exposição dos temas, atividades práticas e debates entre os participantes, possibilitando o amplo entendimento sobre os objetivos do treinamento. Na modalidade “in company” é possível trabalhar com os modelos contratuais usados na empresa, e na construção de ferramentas de controle na área contratual aumentando em um dia o treinamento.
Material de Apoio
- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 500,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.
Informações e Inscrições
Contato: (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br
Observações:
Inscrições Limitadas!
Em razão de quórum mínimo necessário para a realização dos Cursos programados, a CONSULT Treinamentos se reserva o direito de prorrogar ou cancelar o evento, avisando os inscritos com antecedência de 02 (dois) dias úteis.
Inscrições realizadas após o número de vagas ser preenchido, serão realocadas para próxima turma mediante comunicação ao inscrito.
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As aulas serão gravadas e disponibilizadas ao participante de forma restrita no canal da Consult Treinamentos no YouTube mediante ciência de não divulgação conforme Termo de Responsabilidade abaixo:
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