Objetivo
Apresentar as regras gerais básicas da legislação pertinente à atividade imobiliária e tributária aplicáveis ao segmento imobiliário com vistas ao adequado enquadramento da tributação e alternativas de redução da carga tributária, incluindo as novidades trazidas pela recente Lei nº 14.382/2022 em relação ao Regime Especial de Tributação - RET.
A quem se destina
Empreendedores imobiliários PF/PJ, contadores, advogados, administradores e demais interessados envolvidos no setor.
Carga Horária
08h/a
Datas e horários
12 e 13 de dezembro de 2023 | 14h00 às 18h00
Local
On-line e Ao Vivo pela plataforma ZOOM de licença da contratada.
Instrutor
Prof Sidney D’Agázio
Programa
1. Introdução ao tema
– Legislação de regência
– Contextualização
– Conceitos relevantes
– A figura do incorporador
– Equiparação da PF a PJ para fins tributários
–
2. Incorporação tradicional – edificações condominiais
– Requisitos obrigatórios
– Patrimônio de afetação – definição
– Momento da afetação
– Redução da carga fiscal – RET
3. SITUAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº 14.382/22
– Conjunto de casas isoladas ou gemidas
– A questão da ausência de área comum
– Objeto desse formato de incorporação
– Natureza da utilização do imóvel
– Prévio registro do loteamento
– Benefício tributário
4. Regimes tributários IR/CSLL
– Lucro Real e Lucro Presumido
– Pagamento dos tributos federais – competência ou de caixa?
5. PIS/COFINS – Regimes de apuração
– Sistemática cumulativa
– Sistemática não-cumulativa
6. Regime Espacial de Tributação – RET
– RET-Incorporação
– RET-Construção – PMCMV
– Como aderir ao RET – Requisitos básicos
– Receita tributável
– Alíquota aplicável
– Forma de recolhimento
7. Cases
– Venda de estoque
– Construções em andamento
– Permuta
– ISS – alguns aspectos
Material de Apoio
- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 600,00 por acesso identificado - Boleto Bancário com vencimento para data do curso ou Pag Seguro.
Informações e Inscrições
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