Licitações, Contratos e Termo de Referência – Foco em Atualizações Legais

Programa

 

1. INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES

• Finalidade da Licitação;
• Objetivo;
• Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
• Princípios da Licitação;
• O que? Por quê? E quem deve licitar?
• Quem não pode participar da Licitação?
• Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
• Fase Externa ou Executória;
• Comissões de Licitação;
• Exceções à Regra de Licitar;
• Tipos de Licitação;
• Licitação deserta e fracassada;
• Infrações e Sanções em Licitações – com as alterações da Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013;
• Natureza e Finalidade do Edital;
• Conteúdo do Instrumento Convocatório;
• Proposta inexequível / exequível;
• Anulação e Revogação da Licitação;
• Publicação do Edital;
• Solicitação de Esclarecimentos;

• •             Prática: Elaborando um Esclarecimento;

• Impugnação;

• •             Prática: Simulação da Elaboração de uma Impugnação.

• Recursos.

 

2. TERMO DE REFERÊNCIA:

• Escolha da modalidade de licitação;
• Descrição do objeto;
• Conteúdo mínimo necessário;
• Fornecedor: Como minimizar concorrentes;
• Órgão Licitante: Como contratar com mais segurança, qualidade e pelo menor preço;
• Elaboração do Termo de Referência;

1. 1. Prática: Simulação da Elaboração de um Termo de Referência.

3. AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

• A aplicabilidade das normas licitatórias e alterações da Nova Lei de Licitações.

4. O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

• Conceito;
• Quando Realizar um SRP?
• Características;
• Não cabe SRP;
• Atores no SRP;
• A Ata de Registro de Preços;
• Órgão Carona (Extraordinário).

 

5. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

• Credenciamento;
• Habilitação Jurídica;
• Qualificação Técnica;
• Qualificação Econômico-Financeira;
• Regularidade Fiscal.

 

6. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS

• Conceito;
• Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
• Propostas Técnicas;
• Pontuações;
• Modelos de Propostas Técnicas;

• • Prática: Elaboração de uma Proposta Técnica.

 

7. DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS

• Conceito;
• Propostas Comerciais de Licitação;
• Modelos de Propostas Comerciais;

• •             Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.

 

8. MODALIDADES DE LICITAÇÃO

• Exceções: Dispensa e Inexigibilidade;
• Carta-Convite:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Fundamentos Jurídicos;

 

• Tomada de Preços:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;

.           Fundamentos Jurídicos;

 

• Concorrência Pública:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;

.           Fundamentos Jurídicos;

• • Prática:
    • Análise de um Edital real;
    • Preparação da documentação;
    • Preparação da proposta;
    • Entrega dos Envelopes;
    • Credenciamento;
    • Análise dos documentos dos concorrentes;
    • Análise das propostas dos concorrentes;
    • Julgamento;
    • Recurso.

 

• Diálogo Competitivo:
  • A nova modalidade de licitações instituído pela Nova Lei de Licitações;

 

• Pregão Presencial / Eletrônico:

.           Conceito e Aplicação;

.           Prazo de Publicação;

.           Limites de Compra;

.           O termo: “bens e serviços comuns”;

.           Fundamentos Jurídicos;

.           Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;

.           Prática – Simulação de um certame na Modalidade Pregão Presencial:

• • Prática:
    • Análise de um Edital real;
    • Preparação da documentação;
    • Preparação da proposta;
    • Simulação de um certame;
    • Credenciamento;
    • Análise das propostas dos concorrentes;
    • Etapa de Lances;
    • Análise dos documentos dos concorrentes;
    • Julgamento;
    • Recurso.

 

9. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS:

• Conceito;
• Características;
• Cláusulas essenciais;
• Publicidade dos contratos;
• Vigência dos contratos;
• Alteração dos contratos;
• Execução dos contratos.
• Inexecução e rescisão dos contratos.

10. A NOVA LEI DE LICITAÇÕES: – Lei n.º14.133/2021

O que MUDOU??

• Vigência;
• Âmbito de Aplicação;
• Objetivos;
• Alterações das modalidades;
• Fases da Licitação;
• Critérios de Julgamento;
• Dispensa de Licitação;
• Inexigibilidade;
• Licitação Emergencial;
• Licitação Fracassada e Deserta;
• Alienação de bens;
• Preços Inexequíveis;
• Comissão de Licitações;
• Procedimentos Auxiliares;
• Princípios;
• PNCP =Portal Nacional de Contratações Públicas;
• Catálogo Eletrônico;
• Documentos;
• Contratos Administrativos.

METODOLOGIA: Aulas expositivas, estudos de casos, vivências seguidas de elaboração teórica, debates, exposições dialogadas,  leitura de textos, jurisprudência do TCU.