Objetivo
Demonstrar de forma objetiva as regras sobre Preços de Transferência (Transfer Pricing) aplicáveis no Brasil desde 1997, bem como a interpretação da legislação aplicável e os métodos utilizados pelas pessoas jurídicas e seus respectivos impactos no cálculo do IRPJ e na CSLL.
A quem se destina
Contadores, Auditores, Consultores, Advogados, profissionais na área de Comércio Exterior e Investimentos Internacionais, bem como demais profissionais envolvidos com o tema.
Carga Horária
08 h/a
Datas e horários
12 e 16 de Dezembro de 2024 das 08h30 às 12h30
Local
Online e ao Vivo pela Plataforma ZOOM
Instrutor
Prof. Flávio Gruba
Programa
Introdução
1 – Elaborar uma síntese histórica, conjuntural e teórica do problema “Preços de Transferência” no Brasil.
1.1 Definir Preço de Transferência
1.2 Elaborar revisão histórica
1.3 Apresentar o cenário do estudo
2 – Apresentar as regras atuais do problema dos Preços de Transferência.
2.1 Importações e exportações em mercado globalizado
Conceito de Importação
Conceito de Exportação
Evasão de divisas
Afiliadas
Paraísos fiscais
Métodos anteriores a Paraísos fiscais anterior a Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023
2.2. Métodos de controle (Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023):
I – Preço Independente Comparável – PIC;
II – Preço de Revenda menos Lucro – PRL;
III – Custo mais Lucro – MCL;
IV – Margem Líquida da Transação – MLT;
V – Divisão do Lucro – MDL; e
Novas Regras previstas na Lei nº 14.596, de 14 de junho de 2023:
Das Transações Controladas
Das Partes Relacionadas
Das Transações Comparáveis
Da Aplicação do Princípio Arm’s Length
Da Análise de Comparabilidade
Da Seleção do Método mais Apropriado
Das Commodities
Dos Ajustes à Base de Cálculo
Das Transações com Intangíveis
Dos Serviços Intragrupo
Das Operações Financeiras
Dos Contratos de Seguro
Das Medidas de Simplificação e das Demais Medidas
Do Processo de Consulta Específico em Matéria de Preços de Transferência
Do Procedimento Amigável
2.3 – Demais procedimentos:
Ajustes no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica
Ajustes na Contribuição Social sobre Lucro
Livro de Apuração do Lucro Real
Obrigações Acessórias
Conclusão.
Material de Apoio
- Material Digital. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 600,00 - Boleto Bancário para o dia do curso. Garanta sua inscrição!
Informações e Inscrições
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