Objetivo
Apresentar, de um modo geral, o tratamento tributário aplicável à atividade de construção civil objetivando propiciar uma visão geral das regras pertinentes aos tributos indicados, assim como identificar o correto enquadramento legal das operações praticadas pela prestadora, com vistas a evitar recolhimentos indevidos e contingências fiscais.
A quem se destina
É indicado para administradores, advogados, assistentes e auxiliares contábeis, administrativos, estudantes universitários das cadeiras de administração, ciências contábeis e direito e demais pessoas interessadas no tema.
Carga Horária
06hrs
Datas e horários
17 de setembro de 2024 das 10h00 às 17h00
Local
Plataforma Zoom
Instrutor
Dr. Sidney D’Agazio
Programa
Introdução
– Conceitos fundamentais
Regimes Tributários – noções básicas
– Qual o melhor regime fiscal para a construção civil?
– Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional
– Lucro presumido: percentual de presunção
– Adoção do regime de caixa – É possível?
– Simples Nacional – análise de enquadramento
– Contrato de empreitada com faturamento direto
Imposto sobre Serviços – ISS
– Legislação
– Fato Gerador – momento da ocorrência
– Análise dos itens 7.02 e 7.05 da Lista de Serviços
– Local para recolhimento – LC 116/03
– Confecção de mercadoria dentro do canteiro de obra
– Instalação e montagem conceituação
– Concretagem – ISS ou ICMS?
– Base de cálculo
– Artº 9º do DL 406/68 – ainda vigora?
– Deduções permitidas
– Fornecimento de materiais
– Subempreitada: LC 116 X Lei Paulistana
– Alíquotas aplicáveis
– Locação de máquinas e equipamentos: com e sem operador
Aspectos do ICMS
– Legislação aplicável.
– Fato Gerador e Contribuintes
– Inscrição estadual: obrigação/dispensa
– Movimentação de materiais
– Diferencial de alíquotas- operações interestaduais
– Fornecimento e venda de material: diferenciação
– Remessa e retorno de mercadorias e bens
– Devolução promovida pela construtora
– Material empregado na obra
– Confecção dentro e fora do canteiro
– Substituição Tributária – é aplicável?
– Venda direta a construtoras
Aspectos do IPI
– Hipóteses de industrialização
– Situação de equiparação à industrial
– Crédito do imposto: posição do Judiciário
– Alíquotas aplicáveis aos materiais de construção.
PIS/COFINS
– Legislação básica
– Contribuinte
– Regime de apuração
– Base de cálculo e alíquotas
– Contrato com órgão público
– Casos de suspensão, não incidência e isenção
INSS
– Serviços sujeitos e não sujeitos à retenção previdenciária
– Alíquota: 3,5% ou 11%?
Material de Apoio
- Material Digital - Link da Sala Online - Tutorial de acesso à Sala Virtual Obs.: O inscrito deverá providenciar: computador, notebook ou celular com acesso à internet, câmera, saída de som ou fones de ouvido. O Certificado Digital será disponibilizado digitalmente ao aluno após a conclusão do curso.
Investimento
R$ 500,00 - Boleto Bancário ou Pag Seguro. Para Empresas com 03 colaboradores no mesmo curso, a 4º será cortesia.
Informações e Inscrições
Tel/WhatsApp: +55 (41) 3350 6053 | 3350 6098 | treinamento@treinamentosconsult.com.br
Observações:
Inscrições Limitadas!
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